Brasil supera a marca de 300 cidades com a Lei de Antenas atualizada

O Brasil conta com 302 municípios com leis de antenas atualizadas, que, somados, representam 39% da população total do País. Isso significa dizer que essas cidades já contam com a regulamentação necessária para atender às demandas de instalação de tecnologias mais recentes, como o 5G, possibilitando o acesso da população à conectividade.

Os dados são da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), que congrega as principais empresas detentoras de infraestruturas de suporte de redes de telecomunicações e tem feito um monitoramento em todo o Brasil sobre a atualização de tais legislações.

Importante ressaltar que pela Constituição Federal (art. 30, inciso VIII) compete aos municípios promover o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Para apoiar prefeitos, vereadores e gestores municipais diante desse desafio, a Anatel compartilha uma sugestão de projeto de Lei (clique aqui) visando a subsidiar os legisladores locais na atualização do conjunto normativo municipal sobre o tema. A minuta sugerida pela Agência está aderente às mais recentes atualizações da Lei Geral de Atendas (Lei nº 13.116/2015) e ao Decreto nº 10.480/2020, que a regulamentou.

Dentre as cidades que já têm leis aprovadas, estão 23 capitais. Apenas Goiânia, Palmas, Salvador e Recife são as capitais sem normas atualizadas de antenas até o momento. Outras 17 cidades com leis atualizadas têm mais de 500 mil habitantes; 45, mais de 200 mil, outras 45 cidades, mais de 100 mil; 38 têm mais de 50 mil e outras 134 têm menos de 50 mil habitantes.

São Paulo é o Estado com o maior número de cidades com leis atualizadas, 74. Em segundo lugar fica Santa Catarina, com 63; e, em terceiro, o Rio de Janeiro, com 42. Na sequência, vêm: Minas (35), Espírito Santo (23), Rio Grande do Sul (11), Paraná (10), Mato Grosso (seis), Goiás (cinco), Paraíba (quatro), Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte (todos com três cidades), Acre, Maranhão (ambos com duas cidades), Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com uma cidade com lei atualizada).