Brasil participa da Sessão 2025 do Conselho da UIT

Entre os dias 17 e 27 de junho, foi realizada a sessão ordinária anual de 2025 do Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, na qual, como Estado Membro, o País foi representado por delegados da Anatel, integrantes da Comissão Brasileira de Comunicação – 1 (CBC1): Governança e Regimes Internacionais, e representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O Representante Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMCS) e outras organizações econômicas sediadas em Genebra, Embaixador Guilherme Patriota, e o Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participaram dos dias iniciais da Sessão.

Em evento realizado no dia 18 de junho, o Brasil apresentou candidaturas para cadeira no Conselho e para a posição de Secretário-Geral Adjunto da União, na pessoa do Presidente Carlos Baigorri, no contexto das eleições previstas para a Conferência de Plenipotenciários de 2026 (PP-26) (https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/brasil-lanca-candidaturas-para-posicoes-de-governanca-da-uniao-internacional-de-telecomunicacoes-uit). Além do Brasil, outros países lançaram candidaturas durante a Sessão, como Alemanha, Arábia Saudita, Bahamas, Bahrein, Estados Unidos da América, França, Índia, Japão, Malásia e Uzbequistão.

Dentre os resultados obtidos após a apresentação e negociação de propostas em sessões plenárias, sessões do Comitê de Administração e Gestão, reuniões de Grupos informais, destacam-se os seguintes:

i) aprovação de (a) revisão da Decisão do Conselho 482 Implementação da recuperação de custos de registros de sistemas satelitais (satellite network filings, na expressão em inglês de uso corrente), atualizando-a para um cenário de processamento mais coerente com os emergentes sistemas não-geoestacionários no que tange aos custos diretos para a União; (b) metodologia transitória de fixação de custos indiretos; (c) alocação anual de CHF 500 000 para o desenvolvimento do software aplicável no processamento; e (d) diretrizes para a elaboração de metodologia definitiva de custos indiretos para o período posterior a 2027;

ii) aprovação (a) do orçamento bianual da União para o período 2026-2027; (b) de diretrizes para eventuais reduções; e (c) de alocação dos restos do orçamento de 2024;

iii) determinação de necessidade de estabelecimento de ferramenta aprimorada para monitoramento da implementação de recomendações dos órgãos internos e externos de controle, e início de trabalho conjunto para definição de prioridades e cronogramas fixos para o cumprimento das recomendações;

iv) aprovação da manutenção do valor de unidade contributiva em CHF 318 000 a ser encaminhado para a PP-26, e do início de trabalhos para desenvolvimento de metodologia para futuras alterações desse valor, a ser apresentada à Sessão do Conselho 2026;

v) aprovação do procedimento revisado de tratamento de alegações a respeito da conduta de oficiais eleitos;

vi) aprovação do estabelecimento de um plano, com cronograma, para implementação de estratégia de mobilização de recursos;

vii) aprovação das diretrizes do processo de revisão da atuação regional da UIT, incluindo a definição dos papéis dos participantes.; e

viii) definição de sedes para eventos futuros da União.

Adicionalmente, a pauta cobriu os relatórios dos Grupos de Trabalho do Conselho, a prestação de contas interna e o monitoramento da implementação de Resoluções de relevo expedidas pelas Conferências de Plenipotenciários.

A atuação brasileira, que cobriu a integralidade da pauta de trabalho da Sessão, seguiu a linha de implementação dos posicionamentos do País aprovados pelo Conselho Diretor da Anatel durante a preparação para a Conferência de Plenipotenciários 2022 (PP-22) que foram refletidos nos resultados daquele foro. O processo preparatório de participação ocorreu no corrente ciclo de trabalhos da CBC1, conforme o Regulamento das Comissões Brasileiras de Comunicação (CBCs), aprovado pela Res. 753/2022. O detalhamento dos resultados igualmente será apresentado em reunião da CBC1 no final do mês de julho.

Em relação às posições na estrutura de trabalhos do Conselho, delegados da Anatel ocupam as Vice-Presidências de dois Grupos de Trabalho como representação da região das Américas (Cúpula da Sociedade da Informação – WSIS e Recursos Humanos e Financeiros) e a Presidência do Comitê Assessor de Estados Membros para o Projeto Sede (MSAG).

Durante a Sessão 2025, delegado da Agência foi eleito para a Vice-Presidência do Grupo de Trabalho do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações 2026 (WTPF26, na sigla em inglês), no âmbito do qual já vinha atuando como facilitador nomeado para o tema de aceleração de conectividade satelital.

Adicionalmente, no trâmite de trabalho da Sessão, delegado da Anatel presidiu o Grupo Informal dos trabalhos sobre Registros de Redes Satelitais, que resultou na decisão acima referida, e exerceu a vice-liderança da coordenação interna dos Estados Membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) para o Conselho.

Em reunião bilateral ocorrida em paralelo à Sessão do Conselho, Anatel e a Autoridade Reguladora de Comunicações do Catar (CRA, na sigla em inglês) celebraram Memorando de Entendimento para desenvolvimento da gestão do espectro radioelétrico (https://www.gov.br/anatel/pt-br/assuntos/noticias/anatel-brasil-e-cra-catar-assinam-memorando-para-desenvolvimento-da-gestao-de-espectro-radioeletrico ).

Conselho da UIT

O Conselho da UIT é o órgão que, nos intervalos quadrienais entre as Conferências de Plenipotenciários, exerce a direção do organismo internacional. O Brasil foi eleito para uma das cadeiras do Conselho durante as eleições ocorridas na Conferência de Plenipotenciários de 2022 (PP-22) e tem mandato até 2026.