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Brasil apresenta contribuições durante a 45ª Reunião do CCP I da Citel
Entre os dias 19 e 23 de agosto de 2024, ocorreu em João Pessoa, Paraíba, a 45ª Reunião do Comitê Consultivo Permanente I (CCP I) da Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Responsável pela representação do Brasil junto aos organismos internacionais de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi a anfitriã do evento, juntamente com o Secretariado Executivo da Citel.
Além do Brasil, estiveram presentes delegações de outros treze países do continente (Bahamas, Belize, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos da América, México, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Trinidad e Tobago e Uruguai), além de representantes de membros setoriais da Citel e da União Internacional de Telecomunicações (UIT), liderada pelo diretor do Setor de Padronização, Seizo Onoe.
O Brasil desempenhou um papel central no evento ao apresentar diversas contribuições significativas para o setor de telecomunicações no âmbito internacional.
Em relação ao Grupo de Trabalho de Preparação e Seguimento de Conferências (GTCONF), no qual o Brasil também é Vice-Presidente, o destaque foi a finalização dos trabalhos preparatórios para a Assembleia Mundial de Normalização de Telecomunicações (AMNT-24), a principal reunião quadrienal do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T), que ocorrerá em outubro próximo em Nova Deli, Índia, e tem como objetivo definir a estrutura, temas e lideranças para os próximos quatro anos de trabalho.
Como resultado, foram aprovadas vinte propostas interamericanas, todas com o apoio e participação do Brasil, em diversos temas relevantes como: a estrutura da UIT-T, proteção dos usuários, cibersegurança e metaverso, a última de origem brasileira e com o propósito de expedição de nova resolução setorial. O Brasil ainda apresentou cinco candidaturas para vice-presidências das Comissões de Estudo da UIT-T.
No âmbito do Grupo de Trabalho sobre Implantação de Redes e Serviços (GTDTS), o Brasil, em conjunto com a República Dominicana, foi nomeado editor do Relatório Técnico "Melhores Práticas para Telecomunicações de Emergência e Mudanças Climáticas". O documento terá como objetivo coletar as experiências e melhores práticas sobre o tema dos membros da Citeli e tem sinergia com as ações recentemente implementadas pela Anatel, como a tecnologia Cell-Broadcast, que permite o envio de alertas diretamente aos celulares dos usuários em áreas afetadas ou que serão impactadas por desastres naturais.
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Outra importante contribuição brasileira foi a atualização do relatório técnico sobre a migração para o IPv6, com base no estudo realizado pela Anatel em parceria com a Huawei e o Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), evidenciando a necessidade de adoção do Protocolo IPv6 na região. Ainda sobre o tema, foi aprovada a realização de um workshop intitulado "O papel essencial do IPv6 nas Américas" para a próxima reunião da Citel/CCP.I.
Foi aprovado também um questionário destinado a coletar opiniões de países interessados em implementar soluções de autenticação de chamadas de voz. A base dessa iniciativa foi a experiência brasileira na implementação da tecnologia Stir-Shaken, que permite autenticar a identidade de quem realiza uma chamada, ajudando a combater fraudes nas redes de telecomunicações.
No que se refere ao Grupo de Trabalho sobre Considerações de Política e Regulação (GTPR), grupo no qual o Brasil é vice-presidente, um dos destaques foi a aprovação para a realização de um workshop sobre o papel das comunicações satelitais na redução da brecha digital. A proposta está alinhada à contribuição brasileira que discutiu o impacto das ações regulatórias no Brasil para a implementação de redes de alta velocidade, uma vez que as redes satelitais são essenciais para levar conectividade significativa às áreas remotas.
Outro ponto de destaque foi a decisão pela continuidade dos trabalhos virtuais para a finalização do Relatório Técnico sobre a "Implementação de Recomendações sobre Melhores Práticas em Melhoria Regulatória para o Benefício dos Usuários de Serviços de Telecomunicações". Essa iniciativa tem forte conexão com a contribuição brasileira sobre Análise de Resultado Regulatório (ARR), que apresentou a metodologia utilizada pela Anatel e o caso de uso do ARR sobre a revisão do RASA (Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas).
Ao todo, o Brasil apresentou quinze contribuições sobre diversos temas relevantes nesta reunião da Citel/CCPI, incluindo cibersegurança, inteligência artificial, metaverso, qualidade e universalização dos serviços, combate a dispositivos irregulares e melhores práticas regulatórias. Essas iniciativas reforçam o compromisso do país em liderar discussões importantes para o futuro das telecomunicações na região e no mundo.
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