Anatel viabiliza bloqueio de plataformas de apostas preditivas após determinação do Ministério da Fazenda

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, nesta sexta-feira (24/4), o processo de bloqueio de plataformas de apostas que operam no chamado mercado preditivo. A medida atende a determinação do Ministério da Fazenda e baseia-se em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que proibiu a oferta de contratos derivativos vinculados a eventos de entretenimento, política ou esportes. Com a decisão, essas operações passam a ser tratadas como apostas irregulares, por não estarem em conformidade com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Apostas preditivas

O chamado mercado preditivo consiste em plataformas de negociação baseadas em eventos reais futuros. Entre os exemplos estão apostas sobre resultados de eleições, previsão do tempo, morte de personalidades e desfechos de programas de entretenimento, como reality shows. Atualmente, a legislação brasileira permite apenas apostas esportivas e jogos on-line, tornando qualquer outra modalidade de predição irregular.

Atuação técnica e cooperação institucional

A eficácia da medida é garantida pela atuação integrada entre órgãos públicos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que já foram bloqueados 39 mil domínios com a colaboração da Anatel.

"Nós temos hoje uma lei do mercado de apostas que vem sendo executada de maneira rigorosa. Os mercados de predição não estão em conformidade com essa regulação e, portanto, violam a lei, sendo necessário o bloqueio para proteger a poupança popular e evitar o endividamento das famílias brasileiras e de pequenos produtores", disse o ministro em entrevista coletiva à imprensa, no Palácio do Planalto, da qual também participou o conselheiro da Anatel Octavio Pieranti.

Segundo o conselheiro, a Anatel atua como braço operacional nesse processo, notificando as prestadoras de serviços de internet para interromper o tráfego destinado aos domínios irregulares. Ele explica que, quando o Ministério da Fazenda encaminha à Anatel a lista de sites, a Agência notifica as cerca de 19 mil prestadoras de serviços de telecomunicações para que interrompam o acesso a esses endereços. "Na prática, o acesso do cidadão é interrompido imediatamente, e as empresas têm sido colaborativas, agindo prontamente para garantir o cumprimento da ordem", afirmou.

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Teles, reforça que o Ministério da Fazenda é uma das instituições com competência legal para determinar o bloqueio de sites de apostas ilegais no país. “Desde o primeiro acordo de cooperação firmado em 2024, temos ampliado as ações de bloqueio e agora avançamos ao incluir plataformas de mercado de predição, para colaborar com o combate à ilegalidade no ambiente virtual”.

Saiba mais no website do Ministério da Fazenda. 

Foto: Washington Costa/MF