Anatel recebe contribuições para modernização da monitoração de satélites

Sugestões para aperfeiçoar o Estudo Técnico Preliminar da contratação podem ser enviadas até 30 de novembro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu a Tomada de Subsídios nº 11, de 27 de outubro de 2026, para receber análises, críticas e sugestões sobre a minuta do Estudo Técnico Preliminar (ETP) da contratação destinada à modernização do Processo de Radiomonitoração de Satélites. A iniciativa busca aperfeiçoar as condições técnicas e operacionais da futura contratação. Sugestões para aperfeiçoar o Estudo Técnico Preliminar da contratação podem ser enviadas até 30 de novembro.

Implantada em 2014, a Estação de Monitoração de Satélites (EMSAT) apoia as atividades de gestão, monitoração e fiscalização do espectro radioelétrico e dos recursos de órbita.

A expansão dos sistemas de alta capacidade (HTS) e das constelações não geoestacionárias (NGEO) exige a atualização da infraestrutura e a incorporação de novas capacidades de monitoração.

A minuta do ETP, documento SEI nº 16503815, organiza a contratação em cinco lotes:
1) Monitoração de satélites não geoestacionários: fornecimento de cinco sistemas transportáveis de radiomonitoração, com antenas AESA e operação nas bandas L, S, Ku e Ka, para acompanhamento de satélites GEO e NGEO;
2) Modernização da geolocalização: atualização ou substituição do sistema utilizado para identificar e localizar fontes de interferência e outras emissões de interesse;
3) Modernização da gerência da infraestrutura: atualização dos recursos de supervisão, controle, automação, registro de eventos e geração de alarmes da EMSAT;
4) Automação da Antena 4: implantação de operação automática e remota da antena em Banda C — Apêndice 30B, integrada aos sistemas da estação;
5) Fornecimento de dados precisos de órbita: disponibilização periódica de informações orbitais de satélites autorizados a operar no Brasil, produzidas por entidade independente e não vinculada aos operadores.

A Anatel tem especial interesse em contribuições sobre a adequação, a clareza, a viabilidade e a suficiência dos requisitos técnicos, incluindo desempenho das soluções, precisão das medições, interoperabilidade, integração com a infraestrutura existente e procedimentos de aceitação. Também poderão ser avaliadas as condições de garantia e suporte técnico, treinamento, segurança, sigilo, sustentabilidade e demais obrigações da contratação.

As contribuições ajudarão a definir o documento definitivo a ser utilizado no futuro processo licitatório. A Agência busca requisitos que permitam propostas comerciais competitivas e uma solução funcional, custo-efetiva e adequada às necessidades de gestão e fiscalização do espectro e dos recursos de órbita.

Acesse o  texto completo da proposta (o Estudo Técnico Preliminar): https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_documento_consulta_externa.php?md_pesq_parametros=8-74Kn1tDR89f1Q7RjX8EYU46IzCFD26Q9Xx5QNDbqa7OTRIyFaiMmDVj3-l8tHMejd-o1mKwaNcMYIKZgX95SCIEWcsr3FIjAAzmzSA0P7-5i1b2vw7FOhIYLN1vLa4

Como participar
As contribuições e sugestões devem ser fundamentadas e devidamente identificadas e encaminhadas até 30 de novembro de 2026, por uma das seguintes formas:
Peticionamento eletrônico, com referência ao Processo SEI nº 53500.151973/2026-89 ou por e-mail: msat@anatel.gov.br