Anatel realizará tomada pública de subsídios sobre necessidade de regras específicas para grandes usuários de redes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará, a partir do final de novembro, tomada pública de subsídios com a finalidade de obter insumos sobre o sumário executivo do Relatório do Impacto Regulatório relacionado a deveres dos grandes usuários de redes. Segundo o superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali, o sumário buscará identificar os problemas regulatórios preliminares e apresentará possíveis alternativas de solução para assegurar o melhor uso das redes.

Nesta quinta-feira (11/10), Nilo Pasquali e Roberto Mitsuake Hirayama, assessor da Superintendência de Planejamento e Regulamentação, apresentaram um panorama das contribuições obtidas por meio de tomada publica de subsídios nº 13/2023, e que servem de base para a construção da problematização e identificação dos problemas regulatórios preliminares e suas alternativas.

De acordo com Hirayama, foi possível identificar diferentes pontos de vista entre os diversos interessados sobre a necessidade de regulamentação do relacionamento entre as prestadoras de serviços de telecomunicações (responsáveis pelas redes) e os ofertantes de Serviço de Valor Adicionado (que utilizam as redes para atender aos seus clientes).

De um lado, as empresas de telecomunicações argumentaram que os grandes usuários, como plataformas de streaming, competem com os serviços tradicionais, sobrecarregam as redes e impõem aos responsáveis por elas custos para manutenção de cobertura e qualidade. Sendo assim, sustentam, esses grandes usuários deveriam remunerar as prestadoras de telecomunicações pelo tráfego massivo gerado.

De outro lado, os ofertantes de Serviço de Valor Adicionado afirmaram que atuam em mercados complementares e que inexiste desequilíbrio concorrencial. Manifestaram-se contra a cobrança pelo uso de redes pois esse encargo demandaria desviar recursos de seu próprio negócio, promoveria barreiras à entrada de players e inevitavelmente provocaria aumento nos preços do serviço para o consumidor. Na avaliação dos ofertantes de SVA, não existem falhas de mercado que demandem a necessidade de regulação.

A tomada pública de subsídios nº 13, encerrada em 31 de julho, recebeu 627 contribuições de interessados, como empresas do ecossistema digital, prestadoras de serviços de telecomunicações, academia, associações e sociedade civil.

As tomadas públicas compõem uma etapa do processo regulamentar que tem por objetivo o levantamento de informações para contribuir com os estudos dos problemas regulatórios e das alternativas para solucioná-los. A partir das manifestações recebidas, a Agência pretende obter informações importantes sobre esses aspectos.

A Anatel entende ser importante discutir os impactos do uso massivo de recursos das redes de telecomunicações, frente ao papel estratégico destas para consolidar e ampliar as aplicações, produtos e serviços ofertados no contexto da economia digital pelas plataformas digitais, que se utilizam essencialmente de recursos de acesso e conectividade.