Anatel realiza Tomada de Subsídios para elaboração do Regulamento de Deveres dos Usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, entre os dias 15 de janeiro e 31 de maio, a Tomada de Subsídios nº 26/2023 para a elaboração do Regulamento de Deveres dos Usuários, por meio do Sistema Participa Anatel. O tema é objeto do item 6 da Agenda Regulatória da Agência.

A Tomada teve por objetivo o levantamento de informações para contribuir com estudos dos problemas regulatórios e alternativas para solucioná-los, buscando evidências e insumos para o processo de avaliação das possíveis ações para atingir os objetivos da iniciativa regulamentar.

O futuro regulamento deve debater os riscos de desequilíbrio entre prestadores de serviços de telecomunicações e provedores de Serviços de Valor Adicionado (SVA) com possibilidade de reflexos na conectividade e no ecossistema digital. A Lei Geral de Telecomunicações trata os prestadores de SVA (classificação que inclui plataformas digitais) como usuários.

A Tomada elencou 62 perguntas, a partir de seis temas fundamentais para alimentar o debate, envolvendo aspectos de uso das redes (Tema 1), desequilíbrio entre os agentes no ecossistema digital (Tema 2), proteção consumerista (Tema 3), competição (Tema 4), investimentos em infraestrutura de redes (Tema 5) e medidas de transparência (Tema 6).

Os resultados preliminares foram: um total de 1.330 contribuições recebidas pelo Sistema Participa, além de 20  estudos técnicos, pareceres, e informações adicionais, encaminhadas no âmbito do processo 53500.003894/2023-10.

As contribuições estão divididas da seguinte forma:

(i)             Aspectos gerais (Introdução, Situação-Problema e perguntas 1 a 7) - 172 contribuições

(ii)            Tema 1 (perguntas 8 a 16) - 232 contribuições,

(iii)           Tema 2 (perguntas 17 a 19) - 75 contribuições,

(iv)           Tema 3 (perguntas 19 a 23) - 107 contribuições,

(v)            Tema 4 (perguntas 24 a 50) - 444 contribuições,

(vi)           Tema 5 (perguntas 51 a 56) - 154 contribuições, e

(vii)          Tema 6 (perguntas 56 a 62) - 146 contribuições

gráfico

Essa foi a segunda Tomada de Subsídios para a possível regulamentação. A primeira recebeu contribuições da sociedade no primeiro semestre do ano passado. Mais informações sobre os temas da Tomada de Subsídios nº 26/2023 podem ser obtidas aqui.