Anatel realiza todas as ações de fiscalização previstas em 2023

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou todas as 3.363 ações de fiscalização previstas e não previstas (que ultrapassaram em 13% a estimativa inicial) para o ano passado, e o passivo de demandas do ano anterior. É a primeira vez que o órgão regulador não registra passivo no Plano Anual de Atividades de Fiscalização (PAAF) a ser realizado no ano seguinte. 

A diminuição do passivo já havia ocorrido de forma expressiva em 2022, com redução de mais de 80% em relação à média dos últimos anos.  A tabela seguinte apresenta o histórico do passivo de demandas de fiscalização nos últimos cinco anos:  

O PAAF é caracterizado pela previsão do número de fiscalizações durante o ano, e sujeito a inclusão de novas demandas provenientes de instituições públicas, de outros órgãos do poder executivo e da sociedade civil em geral  

Eficiência – O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, observa que o resultado do PAAF 2023 “é mais um marco que comprova a maturidade regulatória da Anatel e outra importante evidência de que ela está preparada para atuar na regulação do ecossistema digital brasileiro”.  

Em sua análise, “as demandas de fiscalização são o insumo que as diversas áreas-fim da Anatel precisam para realizar o acompanhamento dos temas de suas competências. Assim, o fim do passivo na fiscalização significa mais tempestividade e celeridade na execução das atividades da Agência de uma maneira geral”.

Com o fim do passivo, o Indicador de execução do Plano Anual de Fiscalização (IPAAF) finalizou o ano de 2023 com valor igual a 100%. O outro indicador da fiscalização, relativo ao atendimento no prazo das inspeções de fiscalização prioritárias (IFR), fechou o ano em 99,8%, também o maior valor alcançado desde sua criação.

Comprometimento – Segundo o superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, o fator primordial para possibilitar esse resultado “foi o comprometimento dos nossos agentes de fiscalização em todo o Brasil, com a execução de suas atividades de maneira tempestiva e com excelência. Nesse grupo também se incluem os coordenadores de fiscalização e gerentes nos estados, que suportam e orientam a execução das atividades com muito empenho”. 

Tercius ainda ressalta o esforço de reestruturação do planejamento da fiscalização que vem acontecendo nos últimos anos, capitaneado pela Gerência de Fiscalização, que incluiu inovações como:  

• contabilização de Ações de Suporte à Inspeção no PAAF;  

• estimativa de horas de execução de demandas de Inspeção com base nos fluxos do Programa de Gestão de Desempenho (PGD);  

• simplificação de indicadores e relatórios de acompanhamento da execução;  

• acompanhamento da ocupação das unidades regionais e redistribuição de demandas em tempo real;  

• flexibilização da regra de encaminhamento de demandas, que deixaram de ser orientadas aos aspectos territoriais das unidades regionais da Anatel; 

• revisões trimestrais do PAAF.  

Outro fator considerado fundamental foi a implantação, pelo Conselho Diretor da Anatel (autoridade máxima do órgão regulador), da lista de priorização de temáticas de fiscalização, que posteriormente passou a ser definida pela Comissão de Gestão Executiva (CGE), liderada pela Superintendência Executiva da Anatel (SUE). Com essa definição das prioridades “foi possível separar o joio do trigo e garantir que demandas não prioritárias não atrapalhassem a execução das ações mais importantes e relevantes para a sociedade”, afirmou o superintendente de Fiscalização.