Anatel realiza balanço e amplia medidas de combate às chamadas abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou, nesta quinta-feira, 27 de abril, balanço do resultado das medidas de combate às chamadas abusivas e anunciou a ampliação das iniciativas adotadas até o momento.

A Agência prorrogou, até 30 de abril de 2024, a medida cautelar vigente, que determina o bloqueio de empresas que realizem muitas ligações ou que chamem os consumidores de maneira ineficiente.

A Anatel também ampliou o alcance da medida, que agora é válida para todas as prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel. As primeiras cautelares abrangiam apenas as 26 empresas em que havia sido identificado o maior volume de tráfego de ligações de voz.

Outras medidas seguem em estudo e avaliação pela Agência para reduzir os impactos das chamadas abusivas para o consumidor.

Responsabilização individual de infratores

Além dos 564 bloqueios da capacidade de originar chamadas realizados desde junho de 2022 em decorrência das cautelares, a Agência inicia um ciclo de responsabilização individual dos prestadores e grandes usuários que infringiram as regras ou que atuaram ativamente para tentar burlar as medidas. A tendência é intensificar essas ações nos próximos meses.

Até o momento foram abertos 24 processos para aplicação de sanção a empresas que superaram os limites estabelecidos na cautelar de maneira reincidente ou que adotaram expedientes para burlar as regras que impõem a diminuição no número de chamadas ou o incremento da eficiência durante a discagem.

Os processos atingem grandes usuários, como empresas de telesserviços (telemarketing, cobrança, doação etc.), setor financeiro e outras atividades.

As multas podem chegar a R$ 50 milhões.

Balanço

A Anatel registrou redução significativa do número de chamadas curtas, aquelas com duração inferior a três segundos, entre junho de 2022 e abril de 2023. 

Os dados semanais indicam queda consistente e constante no volume de chamadas curtas geradas nas redes, respondendo às iniciativas de enfrentamento às ligações abusivas adotadas pela Agência, como a expedição de medida cautelar, o bloqueio de usuários e a autorização às prestadoras para que efetuem a cobrança de chamadas de até três segundos, que não era permitida. 

Na semana de edição da primeira cautelar promovida pela Agência (5 a 11 de junho de 2022), eram feitas cerca de 4,1 bilhões de chamadas curtas por semana. Na semana de 9 a 15 de abril de 2023, esse número foi de pouco menos de 2,5 bilhões de ligações, uma redução de cerca de 40%. 

Para colocar esses números em perspectiva, utilizando a média de chamadas curtas realizadas nos 30 dias anteriores à primeira medida cautelar como base de comparação, é como se 63 bilhões de chamadas curtas não tivessem sido realizadas entre 12 de junho de 2022 e 15 de abril de 2023. São cerca de 300 chamadas a menos para cada cidadão brasileiro no período. 

Quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores indícios de alto desperdício de chamadas a partir de robocalls.

Autenticação e Identificação de Chamadas

Outra medida importante tomada pela Anatel nesta quinta-feira foi a autorização para que as prestadoras de serviços de telecomunicações implementem protocolos de identificação e autenticação de chamadas.

Trata-se de uma solução na qual as chamadas serão apresentadas aos consumidores com o número do discador, mas também com a sua identificação, nome e logo, bem como o motivo da ligação.

Com essas informações, será mais fácil para o consumidor identificar empresas e decidir se tem interesse em atender a chamada. Também será possível reconhecer ligações que configurem comportamento abusivo, para que o consumidor adote as medidas que entenda adequadas.

Além da identificação haverá a autenticação, que é um serviço em que se tem uma camada extra de controle sobre a origem da chamada, evitando-se golpes de adulteração do número.

Por apresentar mais informações e gerar mais segurança ao consumidor, o uso do mecanismo de identificação e autenticação de chamadas dispensará, em ligações para celulares, o uso de numerações específicas, como o código 0303 e outros similares que venham a ser estabelecidos.

Essa decisão decorre do diálogo e de discussões técnicas realizadas entre a Anatel, prestadoras de serviços de telefonia fixa e celular e representantes do setor de call centers, que apresentaram maturidade e percepção dos benefícios de tal solução no enfrentamento das chamadas abusivas.

A Anatel reforça seu compromisso em seguir atuando de forma firme, sempre dialogando com todos os setores envolvidos para mitigar os efeitos negativos das chamadas abusivas na sociedade brasileira.