Anatel publica relatório de processo que propõe a revisão do Regulamento do Uso do Espectro
Objetivo é atualizar as normas afetas à gestão do espectro
O conselheiro da Anatel Alexandre Freire tornou público o relatório referente ao processo nº 53500.012178/2019-47, que propõe a revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), previsto no item nº 20 da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026, aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 399, de 30 de dezembro de 2024.
A proposta de atualização foi debatida na Consulta Pública nº 65/2023, a qual propõe a reavaliação das regras afetas ao uso do espectro, à avaliação da eficiência de uso e à precificação e cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências
Segundo Freire, “a atualização regulatória do uso do espectro é fundamental para acompanhar a evolução tecnológica e as demandas crescentes por conectividade, garantindo a eficiência, a inovação e a competição no setor de telecomunicações. Um marco regulatório moderno e ágil permite a otimização dos recursos escassos do espectro, promovendo o acesso universal a serviços de qualidade e impulsionando o desenvolvimento econômico e social do país.”
Com a disponibilização antecipada do relatório, dispensa-se a sua leitura durante a reunião do Conselho Diretor que deliberará sobre a matéria.