Anatel publica Dados Abertos sobre Estações Terrenas em Bloco

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou a nova base de dados Estações Terrenas em Bloco (VSAT, sigla em inglês para Very Small Aperture Terminal) no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações disponibilizadas são relativas à base de dados das estações terrenas VSAT licenciadas em bloco. A interface de publicação de dados da Anatel facilita a visualização das informações por diferentes dimensões referentes às entidades: Número do CNPJ, Unidade da Federação e Município.

As VSAT são estações de comunicação via satélite de pequeno porte, como uma antena de pequeno diâmetro e um terminal transmissor e receptor, muito utilizada para aplicações corporativas, telemetria ou comunicação com áreas remotas, entre outras.

Coleta de Dados

A Anatel alerta que devem enviar os dados pelo Sistema Coleta todas as entidades que possuírem estações terrenas VSATs licenciadas em bloco pelo Mosaico, em consonância com o Ato nº 6.481/2020, e cujo procedimento está estabelecido no Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução nº 719/2020. É esperado que sejam enviados os dados relativos às estações que estavam em operação no final do semestre em consideração.

A coleta de informações de estações VSAT é realizada semestralmente, através do sistema Coleta de Dados da Anatel, contendo dados técnicos, como frequência, polarização e satélite associado, e dados de localização. O propósito da coleta desses dados é tanto para utilizá-los internamente em consultas e estudos que eventualmente são requisitados pela área de Outorga e Licenciamento de Estações, quanto também para dar visibilidade para o público externo.

Plano de Dados Abertos Anatel

A publicação da nova base de dados VSAT está em sintonia com o Plano de Dados Abertos para o biênio 2025-2027 da Anatel, vigente no período de junho de 2025 a junho de 2027. As bases de dados podem ser consultadas pelos interessados em planilhas abertas, acompanhados de glossários de termos que facilitam o entendimento e o uso dos dados pelos interessados. Os dados também podem ser visualizados nos Painéis de Dados da Anatel.

A coleta de informações em questão decorre de obrigação regulatória prevista na Resolução nº 774, de 19 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regulamento de Coleta e Transferência de Dados Setoriais para a Anatel. Mais detalhes sobre os Planos de Dados Abertos da Anatel podem ser consultados na seção sobre o Dados Abertos disponível no portal da Agência na internet.