Anatel publica consolidação do Manual Operacional do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações

Está disponível no site da Agência desde esta segunda-feira (5/8) a versão oficial consolidada do Manual Operacional da revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Resolução Anatel nº 765, de 6 de novembro de 2023.

Todos os capítulos do Manual já haviam sido aprovados e tornados públicos dentro do prazo previsto no Regulamento, 10/06/2024, por meio dos Despachos Decisórios nº 1/2024/SRC (SEI nº 11858739), nº 3/2024/SRC (SEI nº 12058435), nº 4/2024/SRC (SEI nº 12058477) e nº 5/2024/SRC (SEI nº 12083978).

O Manual é um importante instrumento para definição operacional dos artigos do Regulamento que requerem maior grau de detalhamento na implementação e no mecanismo de funcionamento, proporcionando maior nível de clareza sobre as regras e formas de acompanhamento da Agência, tanto para as empresas do setor quanto para a sociedade.

O Grupo de Implementação do RGC é coordenado pela Superintendência de Relações com Consumidores (SRC) e composto também pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), Superintendência de Controle de Obrigações (SCO), Superintendência de Competição (SCP) e Superintendência de Fiscalização (SFI), além dos representantes das prestadoras, entidades setoriais e, pela primeira vez, contou com a participação direta da sociedade por meio de representantes do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).