Anatel promove ações conjuntas para conectividade significativa

Os esforços de conectividade significativa realizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por serem destinados à cidadania digital, englobam o diálogo com outros órgãos governamentais, instituições e empresas para realização de ações consensuais. Essa posição foi apresentada pelo conselheiro diretor da Anatel Alexandre Freire em palestra sobre Conectividade Significativa realizada nesta quarta-feira (4/10) no Futurecom 2023, o principal evento do setor de telecomunicações no Brasil.

Freire defendeu a busca da consensualidade no relacionamento com o setor regulado e apontou que processos sob sua relatoria envolvendo obrigações de fazer serão amadurecidos em diálogo com todas as partes envolvidas, de forma a se obter soluções que melhor atendam aos interesses da sociedade.

Como exemplo da prática de diálogo para estruturação de decisões e ações consensuais, Freire citou a reavaliação da regulamentação de compartilhamento de postes cujo processo está sob sua relatoria no Conselho Diretor da Anatel e, conforme explicou, também é trabalhado sob liderança do conselheiro diretor da Agência Moisés Moreira.

Ontem, Freire disponibilizou o inteiro teor do relatório sobre a proposta de compartilhamento de postes e da proposta de metodologia de preços pela utilização de ponto de fixação (para a infraestrutura de telecomunicações). A proposta é importante para a entrega de conectividade significativa à sociedade, uma vez que a partir de uma nova regulamentação haveria melhor distribuição da infraestrutura, como a dos cabos de fibra óptica para banda larga, que utilizam a infraestrutura de postes de energia elétrica para fornecimento do serviço de telecomunicações ao consumidor final.

A decisão sobre o novo regramento do uso dos postes pela infraestrutura de telecomunicações deve resultar de um entendimento comum entre a Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Freire afirmou que o “detalhamento do regramento dever ser conjunto e unanime (entre as agências)”. A ação está alinhada com recente artigo de Freire em coautoria com o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, em que os autores afirmam que somente por meio de ações públicas e privadas coordenadas as políticas públicas de inclusão digital e social serão concretizadas.

Outro esforço mencionado para a conectividade significativa são os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), celebrados com as empresas TIM, Algar e Telefônica, que totalizam um valor aproximado de R$ 800 milhões. Freire citou o uso dos TACs para, de forma consensual, serem obtidos compromissos de ações relacionadas à Agenda 2030 da ONU. Freire já tomou decisões em relação às empresas de telecomunicações relativas à promoção da Agenda 2030, em especial no combate à violência contra as mulheres, por exemplo.

A posição de Freire de promoção do diálogo está alinhada a participação de ontem no Futurecom 2023 do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que apresentou os esforços da Agência para promover um consenso, em especial do setor de telecomunicações, na busca da sustentabilidade financeira do ecossistema digital.

O conselheiro disse ainda ser possível atuar junto ao setor privado para a determinação de obrigações de fazer pautadas pela agenda ESG (governança ambiental, corporativa e social) e o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De acordo com ele, além de investimentos em infraestrutura, é possível o estabelecimento de obrigações de fazer envolvendo elementos de responsabilidade social, ambiental ou corporativa.

Conectividade Significativa

O investimento de R$ 3,1 bilhões para conectividade das escolas públicas foi citado por Freire como uma das ações de conectividade significativa. De 138,4 mil escolas brasileiras, 7,6 mil não tem acesso à internet e, dessas, 3 mil não tem fornecimento de energia elétrica. A Anatel participa da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que pretende garantir conectividade significava pedagógica a todas as escolas brasileiras até 2026. As escolas sem acesso à energia elétrica terão o fornecimento garantido por painéis solares. A ação envolve o Ministério das Comunicações, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Educação, no sentido das ações consensuais defendidas por Freire.

Parte dos recursos utilizados na política de conexão escolar são provenientes do Edital do 5G e o tema foi abordado ontem pelo conselheiro diretor da Anatel Vicente Aquino em palestra no Futurecom. Freire compreende que a conectividade significativa pedagógica é importante para o correto letramento digital da população e o combate às fakenews. O grau de letramento digital de uma pessoa está relacionado à capacidade de compreender textos online em conjunto com elementos não textuais da informação e no uso de suporte para acesso à informação digital, como computador ou tablet.

Anatel no Futurecom 2023

Na manhã desta terça-feira, a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Cristiana Camarate, participou do debate “Cybersegurança para o consumidor final e o papel social de Telecom” e o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, Vinicius Caram, participou do debate “Perspectivas do mercado satelital e a alta dos satélites de baixa órbita”.

A Anatel também está presente no Futurecom 2023 em estande compartilhado com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma equipe da Anatel está à disposição para esclarecer dúvidas sobre as atribuições da Agência, especialmente em relação à certificação de produtos de telecomunicações.