Anatel prevê consulta sobre sustentabilidade financeira do ecossistema digital até o fim do ano

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, anunciou que a Consulta Pública do Regulamento de Deveres dos Usuários de Telecomunicações, deve ser aberta até o final deste ano. O tema é uma ação do órgão regulador para a estruturação de um ambiente econômico saudável para a prestação de serviços entre as prestadoras de telecomunicações e seus usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Destaque-se que, entre essas últimas, estão as grandes distribuidoras de conteúdo (conhecidas como OTTs). O anúncio aconteceu nesta terça-feira (3/10) no Futurecom 2023, evento realizado na cidade de São Paulo.

A Anatel já encerrou uma tomada de subsídio sobre deveres dos usuários de telecomunicações em 30 de junho, e as contribuições recebidas encontram-se em análise nas áreas técnicas da Agência. Elas devem subsidiar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) que acompanhará a proposta de Consulta Pública a ser apresentada ao Conselho Diretor do órgão regulador para deliberação.

Para Baigorri, o debate tem como objetivo estabelecer “um ecossistema saudável”. De acordo com ele, a regulação atual cria uma rigidez que não teria sentido e uma desregulação poderia ampliar a negociação entre os envolvidos.

Em sua análise, o aumento no uso de dados nos acessos à internet e em outras aplicações leva a ampliação da infraestrutura de telecomunicações e, com isso, a discussão sobre o financiamento do investimento. O presidente do órgão regulador defendeu que todos os agentes do ecossistema digital compartilhem os ganhos. Todos precisam crescer juntos. Vamos discutir como fazer e viabilizar (isso)”, explicou.

5G

O presidente da Anatel também anunciou que o órgão regulador abriu a Tomada de Subsídios 23, “Medidas para fomentar transição tecnológica dos padrões 2 g e 3G para o 5G”. Baigorri enfatizou que o Leilão do 5G, realizado em novembro de 2021, por ser um modelo não arrecadatório, no qual parte do valor da compra das faixas de frequência foi trocada por obrigações de investimento, é considerado uma referência, e a Agência tem recebido missões e solicitações de informações de países da América Latina, América do Norte, Europa e África sobre o modelo adotado no Brasil.

Ele informou que, com exceção da China, o Brasil é o País que tem mais estações 5G standalone (sistema que obtêm as maiores taxas de velocidade e de transmissão de dados da tecnologia). No entanto, o presidente da Agência citou a lacuna de conhecimento entre o setor de telecomunicações e setores produtivos que podem utilizar a tecnologia móvel de 5G em redes privadas. Para promover esse uso da tecnologia, ele apresentou o prêmio promovido pela Anatel e ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industria), Troféu de Conectividade em Redes Privativas.

Políticas Públicas

A condução clara de políticas públicas pelo Governo Federal foi objeto de elogio do presidente da Anatel, que tem por obrigação a implantação das políticas estabelecidas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que participou da abertura oficial do evento com o presidente da Anatel e outros convidados, mencionou a inclusão da conectividade digital no Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), que, entre outras ações, deve conectar 100% das escolas públicas até 2026. O ministro também mencionou o Programa Norte Conectado, relacionado ao Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) promovido pela Anatel com recursos do Leilão do 5G.

A Anatel está presente no Futurecom 2023 em estande compartilhado com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Uma equipe da Anatel está à disposição para esclarecer dúvidas sobre as atribuições da Agência, especialmente em relação à certificação de produtos de telecomunicações.