Anatel participa do 4º Simpósio TelComp | IDP – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital

Representantes da Agência participaram do 4º Simpósio TelComp | IDP – Telecom, Tecnologia e Competição para o Futuro Digital, promovido pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) em parceria com o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). O seminário ocorreu nos dias 13 e 14 de agosto. 

Painel "O entendimento das Agências Reguladoras (ANATEL e ANPD) sobre seu papel como um dos Reguladores da Inteligência Artificial"

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, participou do painel “O entendimento das Agências Reguladoras (ANATEL e ANPD) sobre seu papel como um dos Reguladores da Inteligência Artificial”, ao lado do diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Jr., e da presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Federal, professora do IDP e da Universidade de Brasília (UnB), Laura Schertel Ferreira Mendes. 

Baigorri destacou que a Anatel tem uma regulação focada na livre concorrência, o que tornou o Brasil uma referência em competição. Ele afirmou que “a Anatel identifica os pontos de gargalo e atua para que o mercado possa florescer”. O presidente explicou que a Agência atua de forma coordenada e em parceria com outros órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). “A Anatel atua de forma preventiva e o Cade de forma repressiva”, detalhou. 

O presidente da Anatel reconheceu as dificuldades de se criar um órgão do zero para a regulação do ecossistema digital e disse que teve “o privilégio de chegar a um órgão construído por pessoas do mais alto gabarito, como os conselheiros João Rezende, Aníbal Diniz, Emmanoel Campelo, Moisés Moreira e vários outros”. 

Baigorri destacou que a abordagem institucional de um sistema funciona. “A Anatel atua de forma coordenada e em parceria com três sistemas: o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, em conjunto com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com a qual atuamos de forma coordenada junto aos Procons e ao Ministério da Justiça; e o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), onde temos ótima relação com a Abin e com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. 

Ele ressaltou que a Anatel está acostumada a trabalhar dessa forma. “Será uma grande satisfação atuar com o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), sob a coordenação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso o Congresso Nacional venha a decidir assim”. Os debates sobre o tema ocorrem em torno do PL 2.338/23, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil e está em trâmite no Senado Federal.

Painel “Mercado de data centers e inteligência artificial”

O conselheiro Alexandre Freire participou do painel “Mercado de data centers e inteligência artificial”. Ele destacou que que há uma preocupação com o constante crescimento da demanda para processamento de grandes quantidades de dados, tanto do ponto de vista do armazenamento quanto da energia. “Os data centers sempre foram um ambiente de armazenamento de dados, mas hoje são considerados uma infraestrutura crítica no ambiente digital”, afirmou. 

Ele lembrou que o uso de IA em data centers pode implicar não só na redução de consumo de energia, mas também na equalização do uso da energia e de recursos hídricos. Recordou que um estudo recente foi solicitado à Superintendência Executiva para avaliar como o mercado de data centers tem sido desenhado, visando a pensar em um modelo em que o Brasil seja um hub de data centers. 

No âmbito do Ceadi (Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas), presidido pelo conselheiro, uma das temáticas em estudo é pensar nos impactos do uso de data centers no Brasil e na necessidade crescente de armazenamento de dados. 

Ao final da exposição, ressaltou que no Brasil espera-se chegar a uma regulação que promova o desenvolvimento de data centers e que não cause grandes impactos ao meio ambiente e à infraestrutura de telecomunicações no Brasil.

Painel “Como assegurar a competição em tempos de Transformação Digital e IA”

O conselheiro Artur Coimbra, participante do painel “Como assegurar a competição em tempos de Transformação Digital e IA”, explicou que o novo PGMC, em fase de conclusão na área técnica, tem como grande novidade é de fato o mercado de radiofrequência. Disse que o mercado secundário do espectro será tratado como mercado relevante e a que revisão do PGMC também incluirá temas relativos ao MVNO (Mobile Virtual Network Operator - Operadora Móvel Virtual). 

Ele explicou que foram constatadas questões no mercado de MVNO que exigem um olhar mais atento do órgão regulador, como a dificuldade do acesso dos interessados em prestar esse serviço à infraestrutura das operadoras. Disse que muitos contratos são fechados pelas partes às margens do SNOA, o que dificulta o trabalho de acompanhamento dessas negociações pela Anatel. 

Artur Coimbra lembrou que outro mercado a ser acompanhado pelo novo PGMC será o de interconexão de telefonia fixa, uma vez que, com o fim das concessões e de seus contratos, esse tema precisará de regulamentação. 

Informou que o mercado de TV por Assinatura deve deixar de ser acompanhado no novo PGMC, uma vez que se encontra com elevado nível de competitividade, no qual a presença das plataformas digitais tem provocado um efeito de substituição em relação às prestadoras tradicionais.

Painel "As soluções estruturantes do setor de telecomunicações para combate ao uso inadequado e massivo de recursos de rede e práticas de fraudes no ecossistema digital: o serviço ORIGEM VERIFICADA"

A conselheira substituta Cristiana Camarate participou do painel “As soluções estruturantes do setor de telecomunicações para combate ao uso inadequado e massivo de recursos de rede e práticas de fraudes no ecossistema digital: o serviço ORIGEM VERIFICADA”. 

Ela lembrou que 500 empresas são responsáveis por 80% do tráfego de chamadas. “Temos milhares de fraudes sendo cometidas diariamente. Além de chamadas insistentes e pouco eficientes. ”, disse, lembrando que essa realidade, que já melhorou bastante a partir de outras atualizações da Anatel, estimula que os consumidores não atendam as ligações. 

Relatou que pesquisas feitas nos Estados Unidos indicaram que 68% dos adultos nunca atendem uma chamada não identificada e que 80% teriam propensão maior a atender a chamada se esta fosse identificada. 

Para ajudar o consumidor na escolha entre atender ou não a chamada, a Anatel estabeleceu uma camada adicional de segurança, adotada de forma voluntária por empresas e prestadoras dos serviços de telecomunicações, que permite ao usuário ter na tela do celular a informação de quem é o autor daquela ligação. 

Cristiana Camarate lembrou que essa camada, chamada de Origem Verificada, é mais uma medida entre as adotadas pela Anatel para aumentar a confiança dos consumidores e coibir fraudes. “Estamos confiantes acerca do benefício desta ferramenta que está sendo entregue à sociedade”, afirmou.