Anatel participa de evento sobre agenda ESG em São Paulo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representada pelo conselheiro diretor Alexandre Freire, participou na última quarta-feira (29/11), do painel “Como transpor a agenda ESG para as ações regulatórias”, em evento organizado pelo Teletime. O evento ocorreu no complexo do World Trade Center, em São Paulo, e contou com participantes do setor de telecomunicações, financeiro e demais autoridades do setor. 

Na abertura de sua exposição, Freire destacou que, desde sua primeira análise entendeu por incluir de forma fundamentada os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas como fundamento de decisão. 

O conselheiro disse que a adoção do modelo ESG pela Anatel deve ocorrer de forma conjunta com o setor regulado, sendo dever de todos os atores adotar as práticas sustentáveis, tão importantes para a sociedade como um todo. 

Ele salientou que, por parte da Anatel, as decisões devem ser transparentes, prestigiando a participação das partes interessadas. Destacou, nesse aspecto, o emblemático julgamento da caso Winity, “em que, pela primeira vez, foi deferida a ampla participação de terceiros interessados em um processo de anuência prévia, oportunidade em que todos os argumentos suscitados foram devidamente analisados”. 

O conselheiro discorreu que recentemente assumiu o Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações, cujos temas guardam ampla relevância para o desenvolvimento do país. "O tema da infraestrutura de telecomunicações deve ser debatido a partir da óptica da sustentabilidade e de forma transversal com outros setores relevantes e regulados", mencionou. 

Em sua fala, alertou que a Anatel ao longo de seu curto tempo de existência evoluiu de uma prática regulatória voltada ao sancionamento, para uma agenda mais voltada a efetividade no atendimento do interesse público como um todo nas questões setoriais. 

Ele destacou que a conversão de multa em obrigação de fazer é um passo importante para promover questões sociais relevantes da Agenda 2030. Citou ainda estar trabalhando de forma consensual com uma prestadora a construção de obrigações voltadas a questões de igualdade de gênero e de proteção a mulheres vítimas de violência. 

Sobre o tema igualdade de gênero, lembrou que tem tratado esse tema com prioridade. Como exemplo, citou que a revisão que pretende fazer no regimento interno do Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas (Ceadi), de forma que a composição de seu Conselho Superior observe a paridade entre homens e mulheres. "Essa diretriz inclui a composição dos eventos promovidos pelo Ceadi", completou. 

A exposição de Freire foi bem recebida pelos demais participantes. O representante da Tim, Mário Girasole, disse no evento que futuramente os pedidos mais complexos da prestadora para análise da Anatel poderiam apontar os objetivos da Agenda 2030. 

O conselheiro diretor Alexandre Freire é o patrocinador e responsável na Anatel pelo tema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas.