Anatel participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre utilização de postes

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (5/9), audiência pública para tratar da utilização de cabos nos postes de energia elétrica do Brasil. O evento contou com a participação do superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino e Silva. 

A audiência buscou debater as consequências do uso desordenado dos postes e quais as formas de solucionar esses problemas. Abraão Balbino frisou a necessidade de uma ação conjunta do Estado, dos entes públicos e dos municípios para racionalizar a utilização de cabos em postes elétricos. 

De acordo com o superintendente, no Brasil existem cerca de 45 milhões de postes, sendo que 11 milhões estão com problema de ocupação nos grandes centros urbanos e o custo estimado para equacionar esse problema seria de R$ 20 bilhões, mais de 50% do que o setor de telecomunicações investe por ano. O problema de ocupação existe em 25% dos municípios do país. 

“Com o advento do 5G vai haver maior uso de torres e postes para colocação de antenas, intensificando o problema do uso desordenado dos postes”, advertiu Abraão. Para ele, a solução é racionalizar o acesso aos postes e criar um novo modelo com normas técnicas atualizadas, em atuação conjunta dos órgãos competentes.  A Anatel deve abrir uma consulta pública sobre o tema ainda neste ano. 

Também participaram da audiência: o deputado federal Silas Câmara (PRB/AM) e os representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Ricardo Dieckman; da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee); Marco Delgado; da Associação Brasileira das Prestadoras de serviços de telecomunicações Competitivas (Telcomp), João Moura; da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Peres; e, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Alberto Calixto Mattar. 

Postes

Em março de 2001, foi estabelecida a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, que tem caráter permanente, sendo composta por dois representantes de cada agência setorial. 

Em dezembro de 2014, a Aneel e a Anatel editaram a Resolução Conjunta nº 4 , que estabelece regras para uso e ocupação dos Pontos de Fixação. 

Em abril de 2018, a Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras, composta pela Anatel e Aneel, determinou a Claro, Oi, Telefônica e TIM a regularização das suas redes, instaladas em 2.129 postes da distribuidora de energia AES Eletropaulo. 

Em setembro de 2018, a Anatel, realizou uma tomada de subsídios, em parceria com a Aneel, para Análise de Impacto Regulatório para a Revisão da Regulamentação de Compartilhamento de Postes de Energia Elétrica por Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.