Anatel multa Telefônica em R$ 370 milhões por quebra de regras na telefonia fixa

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou, durante reunião nesta quinta-feira (8) em Brasília, a Telefônica em R$ 370 milhões por descumprimento de regras de atendimento e de qualidade na prestação da telefonia fixa. O julgamento foi sobre recursos apresentados pela operadora contra decisões da área técnica da agência reguladora relativos à cerca de duas dezenas de processos.

Segundo o presidente da Anatel, Juarez Quadros, “as multas são razoáveis e oportunas dado que a telefonia fixa é um serviço de fundamental importância, ainda mais em 2007 (ano em que as infrações foram cometidas) ”. Naquele ano, a densidade da telefonia fixa era 20,7 linhas por 100 habitantes, enquanto a telefonia móvel possuía densidade de 63,6 e a banda larga fixa de 15,7. Em janeiro de 2018, a densidade da telefonia fixa está em 19,6 por 100 habitantes e os serviços de telefonia móvel e banda larga fixa apresentam densidades de 113,76 e 41,39, respectivamente.

Além dos R$ 370 milhões, outros R$ 30 milhões em processos semelhantes contra a Telefônica devem ser pautados nas próximas reuniões do Conselho Diretor da Anatel.  Com isso, as multas podem chegar a R$ 400 milhões, com de juros e correção monetária totalizam cerca de R$ 700 milhões em valores atuais. São infrações como o não desligamento do telefone do assinante quando solicitado ou o não desbloqueio do telefone do usuário antes inadimplente dentro do prazo regulamentado, além de demora no conserto de orelhões.

As multas julgadas nesta quinta-feira pelo Conselho Diretor da Anatel poderiam ser prescritas no final de abril deste ano. Com a nova decisão, se afasta o risco de prescrição. Elas também devem ser retiradas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica que prevê a troca de um total de 2,7 bilhões de multas por investimentos. O TAC ainda está em negociação na Anatel.