Anatel mantém obrigação da empresa Neko de investir em conectividade de escolas

O Conselho Diretor aprovou, por unanimidade, a proposta do conselheiro relator Vicente Aquino para manter a obrigação da Neko Serviços de Comunicações Entretenimento e Educação Ltda. de aportar recursos financeiros na Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), no valor de R$ 53.788.477,88.

A empresa foi ganhadora de blocos de radiofrequência na faixa de 26GHz no Edital do 5G e assumiu o compromisso de pagar referido valor em seis parcelas, para fins de execução de projetos de conectividade em escolas públicas de educação básica.

Antes do vencimento da primeira parcela, a Neko renunciou ao direito de uso de radiofrequência e buscou afastar sua obrigação de depósito. No entanto, a área técnica declarou a inadimplência contratual da empresa, o que foi confirmado por Aquino em sede recursal.

Segundo o relator, que também é o presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), o valor que a Neko se negava a aportar poderia levar internet de alta velocidade para pelo menos 215 escolas durante três anos e beneficiar 38.700 alunos.

Aquino destacou a importância do cumprimento das obrigações de interesse da coletividade por parte das empresas autorizadas e reprovou a postura da empresa de tentar se eximir de um compromisso editalício tão importante.

Como resultado da deliberação, a Anatel executará a garantia prestada pela Neko, de modo que a seguradora Ezze Seguros S.A. arcará com o valor de R$ 53.788.477,88, que será devidamente atualizado, conforme previsão do Edital do 5G.