Anatel integra novos participantes dos conselhos de usuários para o triênio 2026-2028

Como parte dos eventos da Semana do Consumidor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sediou, nessa quarta-feira (25/3), a primeira reunião ordinária dos Conselhos de Usuários das Prestadoras de Telecomunicações. No encontro, a Agência apresentou o trabalho realizado na regulação do setor e os principais dados coletados sobre o mercado de telecomunicações.

Os Conselhos de Usuários são instâncias de participação social, regulamentadas pela Anatel, que funcionam junto às prestadoras de grande porte, como Claro, Vivo, Tim, Oi e NIO. Essas instâncias têm como papel avaliar os serviços e apresentar propostas de melhoria diretamente às companhias.

Durante a abertura do evento, o conselheiro Octavio Pieranti destacou o perfil técnico e social dos novos integrantes. Para ele, a legitimidade dos conselheiros vem da proximidade com a base de usuários. “Vocês foram eleitos por méritos próprios, pelo conhecimento e pela capacidade de diálogo que têm junto àqueles que representam. São a instância de participação social que está mais na ponta, em diálogo direto com cada um dos consumidores”, disse.

Pieranti também anunciou que a Agência pretende ampliar o diálogo com os conselhos para além das pautas consumeristas tradicionais, incluindo temas como a TV 3.0. “Queremos levar temas que estão sendo pautados pela Agência para que vocês saibam exatamente do que estamos falando ao serem cobrados pela sociedade”, completou.

Panorama do setor

A gerente de Canais de Relacionamento com os Consumidores da Anatel, Irani Cardoso da Silva, apresentou um panorama da evolução do setor. De acordo com os dados apresentados, o Brasil saltou de um modelo focado na telefonia fixa para um ecossistema voltado à conectividade significativa, com mais de 352 milhões de contratos ativos e uma migração acelerada para a fibra ótica e o 5G.

“Nosso propósito é conectar o Brasil para melhorar a vida das pessoas. Ninguém deve ser deixado para trás”, pontuou Irani. Ela incentivou os novos membros a utilizarem os manuais do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) e os painéis de dados da Anatel para embasar suas atuações.

Apoio institucional

Servidor da Superintendência de Relações com o Consumidor, Roberto Machado reforçou que o papel da Agência será de suporte contínuo ao longo de todo o mandato dos novos conselheiros. Para ele, a presença do regulador é fundamental para garantir a fluidez dos trabalhos. “Nós trabalharemos para ser essa ponte aqui dentro da Anatel. Podem ter certeza de que teremos sempre alguém da Agência acompanhando as reuniões, auxiliando nas questões práticas e operacionais que vocês demandarem”, destacou.

Para os novos membros dos Conselhos de Usuários, o momento é de otimismo. Teodoro Nepomuceno Neto, eleito presidente do Conselho da Claro, ressaltou a importância do suporte das operadoras para a viabilização do trabalho. “A expectativa é grande porque estamos em uma operadora que tem condições de nos dar o subsídio necessário para as demandas dos nossos consumidores”, afirmou.

CDUST

Também integrando a programação da Semana do Consumidor, a Anatel realizou, na última segunda-feira (23/3), a primeira reunião ordinária do Conselho de Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) de 2026. Entre os principais itens da pauta estavam o aprimoramento do Regimento Interno da instância, o cenário dos postes compartilhados com as redes de energia elétrica e as Obrigações de Fazer (ODF) para conectividade em instituições públicas de ensino superior.

Sobre o aprimoramento do Regimento Interno do Conselho, o representante dos usuários, Pablo Bismarck, apresentou a leitura do texto-base, que ainda receberá propostas de redação final antes da deliberação definitiva. Está prevista a realização de uma consulta pública para colher contribuições da sociedade, com data de divulgação a ser confirmada em reuniões futuras.

Conectividade
O conselheiro da Anatel e presidente do CDUST, Octavio Pieranti, detalhou as ações de conectividade em instituições públicas de ensino superior por meio das Obrigações de Fazer (ODF). Pieranti explicou que adota a priorização na aplicação de sanção voltada à implementação de projetos de conexão de universidades públicas e institutos federais à Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, em substituição à sanção de multa.

“A prestadora, em vez de ter que pagar a multa, terá que fazer algo relacionado ao setor de telecomunicações determinado pela Anatel. Isso é uma obrigação de fazer”, explicou. Até o momento, o mapeamento da Agência identificou 213 unidades de ensino superior em 167 municípios que podem ser beneficiadas por esses compromissos de conectividade.

“Entendemos que conectar entidades de ensino superior significa fortalecer o ensino, a pesquisa e a extensão. Significa conferir às instituições públicas acesso a bases de dados que são importantes para a sua agilidade. Entendemos, também, que isso aprimora a inclusão digital e a gestão acadêmica dessas instituições”, disse o conselheiro.

A próxima reunião do CDUST está agendada para o dia 16 de junho, às 14h.