Anatel inicia Tomada de Subsídios para tornar selos de homologação mais seguros

A Agência Nacional de Telecomunicações iniciou, na quarta-feira  passada (26/11/2025), a Tomada de Subsídios nº 12/2025. O objetivo é recolher sugestões da sociedade, de especialistas e do setor de telecomunicações sobre como modernizar e aumentar a segurança dos selos de homologação utilizados em produtos como celulares, roteadores, drones e outros equipamentos de telecomunicações.

A medida é uma resposta direta à identificação de possíveis fragilidades no modelo atual, que tem sido alvo de falsificações e reproduções indevidas. A ideia é dificultar a ação de fraudadores e impedir a entrada de equipamentos não testados no país.

A sociedade é convidada a opinar e dar suas sugestões sobre o uso de elementos visuais mais complexos, tintas especiais, dados criptografados e outros mecanismos de segurança em selos e outros procedimentos de marcação, tais como impressão direta, QR codes e etiquetas eletrônicas (e-label).

Além dos aspectos técnicos de segurança, a Tomada de Subsídios também aborda a viabilidade econômica das propostas, de maneira a demonstrar o impacto dessas melhorias no custo final dos produtos e se os formatos atuais de identificação ainda atendem à diversidade de equipamentos existentes. Busca-se, assim, um equilíbrio onde o ganho em segurança e rastreabilidade compense os custos de implementação das novas tecnologias. 

A participação pública é essencial para a construção de um ambiente regulatório mais seguro. As contribuições e respostas aos questionamentos devem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel. O formulário estará disponível pelo prazo de 70 dias, até às 14h do dia 4 de fevereiro de 2026.

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