Anatel inicia tomada de subsídios para auxiliar no planejamento de acesso e uso do espectro no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou nova Tomada de Subsídios para colher contribuições e sugestões para o planejamento de acesso e uso do espectro no Brasil, em curto, médio e longo prazo. Os comentários poderão ser enviados à Agência, entre os dias 9 de fevereiro e 25 de março de 2024, por meio do Sistema Participa Anatel. 

A ação tem por objetivo coletar informações da sociedade a respeito de aspectos técnicos e operacionais, da disponibilidade de equipamentos, de modelos de negócios, de aspectos concorrenciais e da demanda de espectro, que servirão como insumo, inclusive, para o planejamento e realização de procedimentos licitatórios para a conferência de autorizações de uso do espectro de radiofrequências no Brasil. 

Com isso, espera-se obter dados concretos e fundamentados a respeito das demandas de espectro para determinados serviços e aplicações, modelos de negócios para a exploração do espectro, mecanismos para assegurar a entrada de novos players de forma competitiva e sustentável no mercado e informações referentes ao desenvolvimento de novas aplicações de telecomunicações. 

O estudo apresenta informações sobre as faixas de radiofrequências que: (i) já foram objeto de licitações da Agência e para as quais a Anatel já decidiu pela realização de refarming; (ii) porções do espectro já regulamentadas para implantação de sistemas IMT, mas que ainda não foram objeto de procedimento licitatório ou que não tenham sido objeto de autorização para implementação deste tipo de sistema; e (iii) porções do espectro ainda não regulamentadas para uso por sistemas IMT no Brasil. 

Apresenta-se, ainda, uma avaliação da Agência sobre os aspectos competitivos da disponibilização de espectro e a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Ao fim do documento, é apresentado um conjunto de perguntas que buscam coletar os subsídios necessários para atualizar o plano de uso do espectro e para o estabelecimento de um planejamento para o acesso e uso do espectro de radiofrequências no Brasil em curto, médio e longo prazo. 

O texto completo da proposta está disponível na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel. Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios, exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR desta Agência.