Anatel inaugura Laboratório Antipirataria

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou, nesta sexta-feira (1/9), em Brasília, o seu Laboratório Antipirataria, especializado na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos.

Resultado de um acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), o laboratório possui recursos tecnológicos para realizar e acompanhar análises técnicas sobre equipamentos e meios ilegais de oferta pirata audiovisual, em atendimento ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A estrutura possui 12 telas de monitoramento, tem seis postos para trabalho presencial e também pode ser acessada remotamente.

“A inauguração desse laboratório eleva o nosso patamar no combate à pirataria”, afirmou o conselheiro Moisés Moreira durante a cerimônia de inauguração, aberta pelo presidente da Agência, Carlos Baigorri, e que contou com a presença do conselheiro Artur Coimbra.

O superintendente de Fiscalização, Hermano Barros Tercius, descreveu os riscos encontrados nos equipamentos piratas e as principais realizações do Plano. Lembrou que, desde seu início, em fevereiro deste ano, foram realizadas 29 operações, que apreenderam 1,4 milhão de aparelhos e bloquearam mais de 1,4 mil endereços que, ilegalmente, habilitavam o funcionamento dos TV Boxes piratas. Milhares de equipamentos, de nove fabricantes diferentes e mais de 30 modelos de TV Box, também tiveram sua operação bloqueada.

O superintendente também apresentou imagens do Laboratório Antipirataria, que tem ampla flexibilidade para o desenvolvimento de métodos de interrupção do funcionamento dos TV Boxes piratas, podendo analisar, simultaneamente, até cem equipamentos desse tipo.

Além do combate aos decodificadores clandestinos, que ocorre na esfera administrativa, o superintendente também abordou a possibilidade de ampliação de parceria com órgãos executores de decisões judiciais de bloqueio. Ele mencionou ação solicitada pelo Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos – NICC (CyberGAECO), do Ministério Público de São Paulo, em junho passado. A operação resultou na queda de mais de 26% no volume de tráfego dos sites abarcados pela ação, segundo dados de associação da indústria musical.

“A Anatel possui o cadastro completo dos prestadores de banda larga do País. Sabe quais são os mais relevantes quanto à conectividade e à quantidade de acessos e tem contato constante com os prestadores de serviços de telecomunicações. Isso coloca a Agência em uma posição estratégica para a coordenação da execução de decisões de bloqueio, sejam administrativas ou judiciais. E essa coordenação se faz muito necessária em um ambiente aberto como a internet, em que há desde pequenos provedores de conexão até grandes plataformas tecnológicas de comércio e de serviços virtuais”, explicou o superintendente.