Anatel fiscaliza centros de distribuição de marketplaces

As ações de fiscalização, realizadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), ocorreram de forma simultânea desde ontem, 26 de maio de 2025, e continuam no dia de hoje. As fiscalizações ocorrem em centros do Mercado Livre, Amazon e Shopee, localizados em diversos estados.

Inicialmente, o foco da fiscalização é apreender drones irregulares, mas, dependendo da evolução dos trabalhos em cada Centro de Distribuição (CD), outros produtos, como celulares e TV Box, também poderão ser fiscalizados. Essa operação faz parte do monitoramento contínuo da Agência, que tem observado um alto índice de produtos não homologados sendo comercializados nas plataformas digitais. Desde 2021, a Anatel realiza ações de fiscalização tanto nas plataformas online quanto nos CDs dessas grandes empresas.

No primeiro dia da operação, alguns resultados parciais já indicaram a localização de diversos produtos irregulares. Foram eles:

• Mercado Livre: 1.596 produtos não homologados foram encontrados.

• Amazon: 1.700 produtos não homologados foram encontrados.

Já os centros da Shopee, que operam no modelo cross-docking (centros de logística que fazem o roteamento dos produtos), serão fiscalizados nos próximos dias, após a separação dos produtos de telecomunicações que chegam a esses locais.

Para identificar anúncios irregulares, a Anatel utiliza uma ferramenta de inteligência artificial chamada Regulatron.

Por que utilizar produtos de telecomunicações homologados pela Anatel?

A necessidade de homologação pela Anatel dos produtos de telecomunicações, incluindo drones e smartphones, visa garantir a segurança dos usuários e a qualidade das redes no país. Produtos não homologados podem apresentar riscos como choques elétricos, explosões, vazamento de materiais tóxicos e podem não funcionar corretamente.

Você sabia que os marketplaces são considerados parte da cadeia de venda, ao intermediarem a comercialização de bens, e, portanto, podem ser responsabilizados pelos negócios realizados em seu ambiente virtual, conforme leis de defesa do consumidor e jurisprudência?

Pareceres da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel e decisões judiciais, como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), corroboram a responsabilidade administrativa e civil das plataformas. A Anatel já aplicou multas que ultrapassam 7 milhões de reais em processos administrativos contra diversos marketplaces pela comercialização de produtos não homologados, sendo o Mercado Livre a plataforma com o maior valor de multa aplicada nesse contexto (aproximadamente R$ 6,78 milhões).

As ações de fiscalização nos CDs continuarão nos próximos dias e poderão ser ampliadas para outros locais. Nessas ocasiões, os produtos não homologados apreendidos são levados para depósitos da Anatel, e as empresas têm um prazo para realizar a regularização. Se a regularização não for possível, os produtos podem ser destruídos, reciclados ou doados para instituições de ensino. Essas fiscalizações e ações regulatórias reforçam o compromisso da Anatel em combater a pirataria e a venda de produtos irregulares, visando sempre à proteção do interesse público e à segurança do consumidor.

A superintendente de Fiscalização, Gesiléa Fonseca Teles, ressalta que as ações de fiscalização no âmbito do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) têm aumentado em 2025, sendo que, na semana passada, ocorreu uma grande operação com foco em Camaçari/BA, e agora em seis estados. Isso demonstra o reforço e o compromisso da Anatel no combate à comercialização de produtos não homologados.

Para o conselheiro Alexandre Freire, líder do tema pirataria na Agência: “As ações de fiscalização têm sido planejadas com trabalho de inteligência, com uso de ferramentas de IA e apoio de outros órgãos, o que tem potencializado os resultados das ações de fiscalização nos marketplaces.”