Anatel e Telefônica assinam Termo de Ajustamento de Conduta

Acordo tem duração de quatro anos e Valor de Referência de R$ 435 milhões

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Telefônica Brasil S.A. assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na última segunda-feira (28/2). O acordo contempla processos referentes aos temas Qualidade e Direitos e Garantias dos Usuários e tem Valor de Referência de R$ 435 milhões.

Em dezembro de 2021 o Conselho Diretor da Anatel havia aprovado, por unanimidade, a celebração desse TAC, cuja assinatura dependia apenas de análise da Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel (PFE-Anatel). O TAC tem previsão de duração de quatro anos, até março de 2026.

A Telefônica deverá realizar uma série de compromissos de melhoria da infraestrutura em sua rede e promover o ajustamento de condutas, como:

• ressarcir usuários conforme Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) constantes do TAC;
• promover ações para efetivar o tratamento adequado do ressarcimento aos usuários fora da base e depósito de valores remanescentes ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD);
• implementar aplicação de Front End Único que permita maior facilidade de atendimento pelo call center;
• implementar procedimentos técnicos na URA;
• ampliar atendimento em canais digitais;
• ampliar atendimento 4G com a implantação de 337 ERBs em 284 municípios;
• ampliar a capacidade 4G com a implementação de 1.204 portadoras em 653 municípios;
• instalar equipamentos que possibilitem o incremento dos padrões de resiliência e latência de rede; e
• atingir metas progressivas do Índice de Qualidade Percebida (IQP) em abrangência nacional e por Unidade da Federação, por meio de pesquisa com os consumidores para efeitos do Regulamento de Qualidade dos serviços de telecomunicações.

O Valor de Referência do Termo é de R$ 435 milhões, montante que inclui investimentos de R$ 216 milhões em compromissos adicionais para a implantação de três rotas de backbone de fibra ótica na Região Nordeste, interligando 42 municípios – sendo que 25 não possuem conexão de fibra, seis constituem pontas de rotas e outros 11 serão passagem de rotas –, cobrindo mais de 1.400 Km.