Anatel e Bacen discutem sandbox regulatório

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniu hoje, 11/5, com o Banco Central do Brasil (Bacen) para tratar do sandbox regulatório. A iniciativa do Bacen inspirou a Anatel a criar seu próprio projeto de sandbox, já submetido à Consulta Pública, e atualmente em análise na Procuradoria Federal Especializada (PFE), antes de ser enviado para aprovação final pelo Conselho Diretor da Agência.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, foi recebido pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela equipe técnica que trata do tema. Também esteve presente o membro do Conselho Consultivo da Anatel Fábio Veras.

Na reunião, os representantes do Bacen explicaram que qualquer instituição, regulada ou não pelo Bacen, pode apresentar projetos no sandbox regulatório do Banco, sendo eles acompanhados de perto por um comitê estratégico, que poderá opinar, inclusive, pela descontinuidade do projeto.

O projeto de Simplificação Regulatória, constante do item 2 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2023-2024, dentre outros aspectos, prevê a criação do sandbox regulatório, um ambiente experimental que permitirá às empresas testar um modelo de negócio que não se encaixa totalmente na regulação dos serviços coletivos.

Quanto à construção desse tema, a proposta do projeto de Simplificação Regulatória, constante do processo nº 53500.059638/2017-39, levou em consideração o modelo hoje existente no Banco Central, prevendo que o sandbox seja estabelecido em Ato do Conselho Diretor, bem como que a sua operacionalização seja realizada criando modalidades de experimentação para os serviços já existentes.

A equipe da Superintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR), que elaborou o sandbox regulatório da Anatel, juntamente com a equipe técnica do Bacen, deverá elaborar um acordo de cooperação a ser firmado entre as instituições para aprimorar estudos de interesse e promover a troca de experiência entre os dois reguladores.

Por definição, o sandbox regulatório do Banco Central é um ambiente em que entidades são autorizadas a testar, por um período determinado, projeto inovador na área financeira ou de pagamento, observando um conjunto específico de disposições regulamentares que amparam a realização controlada e delimitada de suas atividades. A intenção é estimular a inovação e a diversidade dos modelos de negócios, bem como a concorrência entre os fornecedores de produtos e serviços financeiros com vistas a atender às diversas necessidades dos usuários do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de pagamentos Brasileiro (SPB).