Anatel e ANTT compartilham experiências sobre consensualidade regulatória

Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) reuniram-se nesta quarta-feira (25/2) para compartilhar experiências sobre mecanismos de consensualidade na resolução de controvérsias regulatórias e contratuais.

O encontro integrou uma rodada de benchmarking conduzida pela Anatel junto a outras instituições públicas e agências reguladoras federais que vêm estruturando ambientes próprios de mediação e consenso. A iniciativa é liderada pelo conselheiro da Anatel Edson Holanda, presidente do Grupo de Trabalho (GT) Consensualidade.

Participaram da reunião o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio; o procurador federal junto à ANTT, Rafael Fortunato; e o superintendente executivo da Anatel, Gustavo Borges.

"A criação de uma instância de consensualidade dentro do órgão representa um avanço estratégico e institucional, pois consolida um espaço estruturado para o diálogo qualificado, a construção de soluções compartilhadas e a prevenção de conflitos desnecessários", aifrmou o conselheiro Edson Holanda.

Criada em maio de 2023, a Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias da ANTT (COMPOR) foi a primeira estrutura formalizada entre as agências reguladoras federais com foco específico em controvérsias contratuais e regulatórias complexas. Desde sua instituição, foram realizadas oito composições, com acordos firmados, encerramento de arbitragem e solução de processos judiciais.

Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a consensualidade representa uma mudança de paradigma na atuação regulatória. “Quando um conflito se arrasta por anos na Justiça ou em arbitragens, quem perde é o usuário. Obras podem atrasar, investimentos ficam suspensos e decisões estratégicas deixam de avançar. Ao criar um ambiente estruturado de mediação, antecipamos soluções, reduzimos incertezas e protegemos o interesse público”, afirmou.

GT Consensualidade

Instituído no âmbito da Anatel, o GT Consensualidade tem como objetivo estudar, propor e estruturar mecanismos institucionais voltados à prevenção e à solução consensual de conflitos regulatórios. O grupo avalia modelos adotados por outras agências e órgãos públicos, mapeia riscos jurídicos e operacionais e propõe fluxos procedimentais que assegurem governança, segurança jurídica e alinhamento ao interesse público.

A iniciativa busca conferir maior eficiência à atuação regulatória, reduzir litigiosidade e ampliar a previsibilidade nas relações entre a Agência e os entes regulados, preservando as competências legais e os mecanismos de controle.

Ao promover o intercâmbio de experiências com a ANTT, a Anatel avança na construção de soluções institucionais voltadas ao fortalecimento da estabilidade regulatória e à modernização da administração pública.

Crédito da foto: Alberto Ruy / Comunicação ANTT