Anatel divulga relatório sobre oportunidades fiscais trazidas pelos mercados digitais

A Anatel divulga, em seu portal na internet,  o relatório final do estudo sobre oportunidades fiscais trazidas pelos mercados digitais.

O estudo é o primeiro de seis previstos e foi iniciado em 2022, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado com a Universidade de Brasília (UnB), sobre novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, que é um dos insumos do Projeto Estratégico 19 - Desafios regulatórios do ecossistema digital e inteligência artificial. Sua entrega corresponde às exigências especificadas na META 4 do Plano de Trabalho.

Participaram do estudo o coordenador do projeto de pesquisa e diretor do Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da UnB, professor Marcio Iorio Aranha, os professores Bruno Vinícius Ramos Fernandes, Othon de Azevedo Lopes, Paulo Henrique Vieira Gomes, bem como pesquisadores revisores.

Sobre o TED:

O objetivo geral do TED é estudar os novos desafios regulatórios do ecossistema digital no Brasil. Com isso, os objetivos específicos da pesquisa e inovação estão voltados a estudar os principais desafios regulatórios originários das novas conformações do ecossistema digital para o exercício de direitos fundamentais: poder de mercado no ecossistema digital, complexidades fiscais trazidas pelos mercados digitais, dificuldades surgidas da dispersão institucional de competências no tratamento das principais questões surgidas no ecossistema digital, por exemplo. desinformação, publicidade digital vis a vis a proteção de dados pessoais, entre outras.

A pesquisa e divulgação dos resultados reforça a atuação baseada em evidências, em conformidade com as melhores práticas regulatórias internacionais. Para tanto, é necessário possuir dados e informações robustos e atualizados para realizar a análise do mercado, da indústria de conectividade, do ecossistema digital e do comportamento dos consumidores.