Anatel publica relatório de processo que propõe representação ao CADE por discriminação de preços praticada pela Neoenergia

O conselheiro da Anatel Alexandre Freire tornou público o relatório referente ao processo nº 53500.018140/2025-26, que propõe representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a Neoenergia Distribuição Brasília S.A., por indícios de infração à ordem econômica. A investigação aponta a prática de discriminação de preços no compartilhamento de postes, que teria prejudicado prestadoras de pequeno porte do setor de telecomunicações.

Segundo o relatório, a análise técnica identificou uma significativa discrepância entre os valores cobrados das diferentes prestadoras de serviços de telecomunicações, com variações expressivas entre operadoras de grande porte e prestadoras de menor porte. Além disso, constatou-se que a relação entre o número de pontos contratados e o valor unitário por ponto de fixação apresenta baixa correlação, indicando que volumes maiores não resultam necessariamente em condições mais favoráveis.

A instrução do processo foi acompanhada por parecer favorável da Procuradoria Federal Especializada da Anatel, que considerou haver elementos suficientes para a representação ao CADE. O Conselheiro ressaltou que a publicação antecipada do Relatório visa assegurar a publicidade e a transparência do processo e dispensar sua leitura em eventual destaque da matérias.

Leia a íntegra do relatório.