Anatel divulga Relatório Anual de Fiscalização 2025 com avanços no combate à pirataria e modernização do setor

No período, foram mais de 3,1 mil ações de inspeção coordenadas pela Superintendência de Fiscalização da Agência. Documento reforça papel estratégico da atuação dos fiscais

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou nesta semana o Relatório Anual de Fiscalização 2025 da Superintendência de Fiscalização (SFI). O documento, quedetalha as principais ações, os resultados e as iniciativas da Agência no último ano, destaca o papel estratégico da fiscalização para garantir a qualidade, a segurança e a inclusão nos serviços de telecomunicações em todo o Brasil.

Segundo a superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, a atuação da SFI em 2025 reforçou o compromisso de proteger o consumidor, garantir redes de qualidade e ampliar o acesso aos serviços. "Quando a regulação funciona, a sociedade percebe a diferença", afirma Gesiléa na mensagem de abertura do relatório.

Destaques

Entre os principais resultados apresentados, estão: 

• Execução de 3.120 ações de inspeção, com 99,6% das ações prioritárias concluídas no prazo;

•Combate à pirataria: operações em marketplaces e centros de distribuição resultaram na retenção de milhares de equipamentos não homologados, protegendo consumidores e redes. A Operação PRAEDO, em parceria com a Polícia Federal, desarticulou esquemas milionários de importação e venda de TV Boxes piratas;

•Apreensões recordes: no Porto de Imbituba (SC), quase meio milhão de itens irregulares foram impedidos de entrar no país. Em Pernambuco, oito toneladas de mercadorias não homologadas foram retiradas de circulação;

• Inovação social: aparelhos apreendidos foram transformados em minicomputadores para escolas públicas, promovendo inclusão digital;• Monitoramento do espectro: ações em todo o país garantiram o uso eficiente das radiofrequências, com destaque para o combate à radiodifusão clandestina e à interferência em serviços críticos, como o Serviço Móvel Aeronáutico;

• Fiscalização em grandes eventos: a Anatel esteve presente em eventos como Reunião de Cúpula dos Brics, Carnaval, Fórmula 1, Festival de Parintins e a COP30, assegurando a qualidade das comunicações para milhões de usuários;

• Bloqueios de TV Boxes: 110 operações de bloqueio de 28.190 endereços IP e 5.420 URLs, impedindo o funcionamento de equipamentos ilegais que colocam a segurança cibernética dos consumidores em risco. Desarticulação de redes ilegais de distribuição de conteúdo e proteção dos consumidores contra dispositivos inseguros;

• Bloqueio de sites e combate a apostas ilegais: mais de 17 mil domínios de apostas irregulares foram bloqueados em 2025, em cooperação com o Ministério da Fazenda;

• Celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e bloqueio de 1.955 sites e aplicativos que feriam direitos autorais;

• Modernização e inovação: o Laboratório de Inovação em Tecnologias Emergentes desenvolveu novas ferramentas para automatizar e aprimorar a fiscalização, incluindo o uso de inteligência de dados e monitoramento remoto;

• Inclusão e acessibilidade: inspeções em lojas e canais digitais garantiram o cumprimento das normas de acessibilidade, promovendo igualdade de oportunidades para todos os usuários.

O documento detalha os desafios superados pela SFI, destacando a necessidade de constante adaptação frente às rápidas transformações regulatórias e tecnológicas. Nesse cenário complexo, o Plano Anual de Atividades de Fiscalização (PAAF) consolidou-se como um importante instrumento para direcionar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos e táticos da Fiscalização da Anatel. 

Como reflexo dessa governança focada em resultados, a SFI atingiu com sucesso a Meta Tática nº 7 do Plano de Gestão Tático 2025-2026. A meta estipulava a conclusão tempestiva de 90% das inspeções de Fiscalização Regulatória, mensuradas pelo Indicador IFR. O resultado final superou amplamente as expectativas, alcançando a marca de 99,6% — o que representa 2.636 ações concluídas dentro do prazo, de um universo de 2.647 planejadas."

Transparência e prestação de contas 
A divulgação do Relatório Anual de Fiscalização 2025 reforça o compromisso da Anatel com a transparência e a prestação de contas à sociedade. O documento está disponível no portal da Agência e detalha, de forma acessível, as ações realizadas, os resultados alcançados e os próximos passos para fortalecer o setor de telecomunicações no Brasil.

Para saber mais 
O relatório completo pode ser consultado no site da Anatel