Anatel divulga Plano de Gestão Tático 2025-2026

O Conselho Diretor da Anatel aprovou o Plano de Gestão Tático (PGT) para o biênio 2025-2026, documento estratégico que orienta as ações e prioridades da Agência, alinhando-as ao Plano Estratégico 2023-2027. O PGT 2025-2026 é um instrumento de planejamento consolidado da Agência, nos termos do caput do art. 18 da Lei nº 13.848/2019 e reflete a visão de não se restringir a um único exercício, mas sim estendê-lo a um período de dois anos, permitindo continuidade e eficácia nas ações regulatórias.  

O PGT 2025-2026 estabelece 28 metas táticas distribuídas em diferentes áreas de atuação, com indicadores claros e resultados esperados que garantem maior previsibilidade e organização na execução das iniciativas da Agência. O plano também adota um formato flexível que permite revisões baseadas nos resultados obtidos e na evolução das metas.  

Aprovado pelo Conselho Diretor em 13/12/2024, o PGT traz o desdobramento da estratégia da Anatel para superar os desafios e oportunidades no médio prazo, de modo a promover maior clareza e ampla capacidade de resposta quanto aos resultados esperados pela sociedade, pelo setor e pelo Poder Público.  

Elaborado em harmonia com as políticas públicas instituídas pelos Poderes Executivo e Legislativo, voltadas ao setor de telecomunicações, o PGT visa a impulsionar o alcance das metas estabelecidas no Plano Plurianual da União 2024-2027 e na 1ª atualização do Plano Estratégico da Anatel 2023-2027.  

A Estratégia da Agência, materializada em seu Plano Estratégico 2023-2027, busca promover a conectividade universal e significativa, estimular mercados dinâmicos e sustentáveis de serviços digitais, fomentar a transformação digital e a inovação tecnológica, e garantir uma atuação de excelência e sustentável. 

 Como principal instrumento de desdobramento das iniciativas estratégicas do Plano Estratégico, o PGT implementa as táticas para o cumprimento dos objetivos estratégicos, contemplando, além de um conjunto de ações (planos institucionais ou projetos estratégicos), as metas de desempenho e os resultados esperados, integrando processos finalísticos e de gestão definidos em sua Cadeia de Valor.  

Destaca-se, ainda, o alinhamento do PGT aprovado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A Agenda 2030 constitui-se em compromisso assumido por todos os países que fizeram parte da Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 2015, a qual contempla os 193 Estados-membros da ONU, incluindo o Brasil.  

Principais objetivos e metas do PGT  

• Inclusão digital e qualidade da conectividade: 

• Ampliar a qualidade do atendimento digital de serviços como banda larga fixa e serviços móveis. 

• Divulgar anualmente o ranking de acessibilidade em telecomunicações, incentivando melhorias na inclusão de pessoas com deficiência. 

• Atualizar e divulgar o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) anualmente para orientar a expansão da infraestrutura de conectividade no país. 

• Eficiência regulatória e fiscalização responsiva: 

• Concluir 90% das ações de fiscalização regulatória priorizadas anualmente. 

• Homologar 80% das ofertas de atacado e interconexão submetidas para análise a cada ano. 

• Empoderamento e segurança digital: 

• Implantar o Sistema Nacional de Autenticação de Chamadas para fortalecer a proteção contra fraudes em telecomunicações. 

• Executar ações para bloqueio de acessos ilegais a conteúdos audiovisuais e dispositivos não homologados. 

• Promover a alfabetização digital e a segurança nas interações online. 

• Inovação e modernização: 

• Publicar chamada para a primeira edição do Sandbox Regulátorio, incentivando soluções inovadoras no setor de telecomunicações. 

• Firmar parcerias com instituições para o desenvolvimento de tecnologias emergentes e aplicações inovadoras. 

Confira o Plano de Gestão Tático 2025-2026