Anatel divulga base “Textos públicos da Anatel” no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Conjunto reúne documentos públicos do SEI e regulamentação vigente em formato aberto

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em dezembro de 2025, a nova base de dados “Textos públicos da Anatel” no Portal Brasileiro de Dados Abertos. As informações disponibilizadas são relativas à base de textos públicos da Agência, em formato aberto, referentes a documentos gerados e publicados no Boletim de Serviço Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A disponibilização ocorre quando é gerado, no SEI, documento com nível de acesso público, constante de processo público 100% concluído há pelo menos três meses, bem como a regulamentação vigente da Anatel.

A base é constituída por valores relativos às entidades. Estão incluídos números de CNPJ, Unidade da Federação (UF) da sede, tipo de Poder ao qual a entidade está vinculada (Executivo, Judiciário ou Legislativo), tipo de personalidade jurídica (Administração Direta, Administração Indireta ou Empresa Pública), entre outros.

A publicação está em sintonia com o Plano de Dados Abertos da Anatel para o biênio 2025-2027, vigente de junho de 2025 a junho de 2027. As bases de dados podem ser consultadas em planilhas abertas, acompanhadas de glossários de termos que facilitam o entendimento e o uso das informações. Os dados também podem ser visualizados nos Painéis de Dados da Agência.

A interface de publicação de dados da Anatel facilita a visualização das informações por diferentes dimensões referentes às entidades, como número de CNPJ, Unidade da Federação da sede e esfera de Poder, entre outras.

Mais detalhes sobre o Plano de Dados Abertos da Anatel estão disponíveis na seção específica no portal da Agência na internet: resolveuid/b99b30b320804676857bb5172a68aea3