Anatel disponibiliza sistema para prestadoras de telefonia informar quem são os originadores de chamadas indesejadas

Mensalmente, a Agência Nacional de Telecomunicações receberá, das prestadoras de telefonia móvel e fixa por meio de uma evolução do Sistema Coleta de Dados Anatel  implementada em janeiro de 2025, os relatórios referentes ao tráfego recebido, incluindo chamadas com indícios de alteração indevida de código de acesso (spoofing). A partir de agora, os relatórios devem ser encaminhados pela nova ferramenta. A nova coleta de dados permitirá à Anatel constatar as irregularidades e atuar com ainda maior rapidez para a proteção do consumidor.

De acordo com o Despacho Decisório nº 262/2024/COGE/SCO, alterado pelo Despacho Decisório nº 325/2024/COGE/SCO,as prestadoras receptoras de tráfego indesejado, quando da identificação desse tipo de chamada deverão notificar as prestadoras consideradas ofensoras (aquelas que são origem das chamadas indesejadas), e informar até o dia 15 de cada mês à Anatel:

• Data das notificações;
• Identificação das prestadoras ofensoras (Razão social e CNPJ);
• Identificação dos quantitativos de chamadas recebidas para terminação ou transporte, com indicação do tipo de tráfego irregular, contendo data, horário, código de acesso do originador e do destinatário, assim como prestadora responsável pelo encaminhamento;
• As proporções de chamadas com código de acesso irregular em relação ao total de chamadas, para cada prestadora;
• A(s) data(s) em que as infrações foram cometidas;
• As datas de início e término das suspensões de provimento de interconexão, quando aplicável;
• Os tipos de suspensão de provimento de interconexão efetivado, quando aplicável.

Os relatórios permitirão à Agência monitorar mais sistematicamente a origem de ligações irregulares e acompanhar o cumprimento das medidas cautelares já expedidas, como a suspensão de usuários ou de empresas que cometem fraudes ou abusos.

O descumprimento do referido Despacho sujeita a multas de até R$50 milhões, bem como, ao encaminhamento das informações às autoridades de segurança pública, quando os originadores das chamadas estiverem relacionados a golpes ou fraudes envolvendo uso de nome de instituição financeira.

Essa ação soma-se às medidas já estabelecidas pela Agência para combate às ligações indesejadas. A agência reguladora estima que as diversas medidas já estabelecidas para combate às chamadas inoportunas possibilitaram uma redução de 184,9 bilhões dessas chamadas no País entre junho de 2022 e dezembro de 2024. Entre as medidas, que envolveram ações técnicas e regulatórias, estão a promoção do Qual empresa me ligou? , o processo atual de implantação do Origem Verificada, e a campanha Outubro Ciberseguro.