Anatel disponibiliza novo dashboard sobre redes brasileiras de satélites

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, na área de painéis de dados de Espectro e Órbita no Portal do órgão regulador, um novo dashboard sobre redes de satélites (flings) de uso civil em coordenação ou notificados pelo Brasil no registro mestre internacional de frequências (MIFR) da UIT.

O novo painel desenvolvido pela Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão (ORER) da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) visa auxiliar operadoras estrangeiras de satélites geo e não geoestacionários que planejem operar no Brasil a identificarem as redes de satélites (filings) e operadoras brasileiras responsáveis, com as quais será necessário realizar coordenação dos recursos de espectro e órbita para convivência harmoniosa entres os diferentes satélites.

O painel também serve como ferramenta de suporte para operadoras brasileiras gerirem seus processos de coordenação internacional no âmbito da UIT, identificando aquelas redes que estão pendentes de coordenação ou envio de informação de entrada em operação à UIT (BIU - Bringing into Use).

A ferramenta é uma iniciativa decorrente do novo modelo regulatório do setor de satélites no Brasil, estabelecido com o Regulamento Geral de Exploração de Satélites (RGSAT), aprovado pela Resolução nº 748 em outubro de 2021. Segundo o RGSAT, um filing de Rede de Satélite (ou Rede de Satélite) é o projeto do sistema de comunicação via satélite submetido à União Internacional de Telecomunicações (UIT) em conformidade com o disposto no Regulamento de Radiocomunicações (RR) da UIT.

O painel de filings brasileiros na UIT é o terceiro painel de dados disponibilizado ao mercado de satélites, em conjunto com o painel de satélites em operação comercial no Brasil e o painel de direitos de exploração de satélites, também utilizados como fonte de informação de suporte a operadoras de satélites entrantes e incumbentes.