Anatel disponibiliza documento na Tomada de Subsídios sobre Centro de Mediação e Soluções Consensuais

Parecer nº 00308/2026/PFE-ANATEL/PGF/AGU foi elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel em resposta a consulta jurídica formulada pela relatoria do processo.  

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluiu na relação de documentos anexos à Tomada de Subsídios nº 7/2026, nesta quarta-feira, 12 de agosto, o Parecer nº 00308/2026/PFE-ANATEL/PGF/AGU, elaborado pela Procuradoria Federal Especializada junto à Anatel em resposta a consulta jurídica formulada pela relatoria do processo.  

A Tomada de Subsídios nº 7/2026, que teve o prazo de contribuições prorrogado para 18 de setembro, é parte do Item nº 34 da Agenda Regulatória biênio 2025-2026, que tem como objeto a Criação do Comitê de Consensualidade denominado Centro de Mediação e Soluções Consensuais junto à Anatel (CEMESC).  

Mais informações sobre essa iniciativa regulatória estão disponíveis na matéria Processo sobre proposta de criação do CEMESC terá novas etapas de instrução, publicada no portal da Anatel.  

Observação: A divulgação tem caráter estritamente informativo e contribui para o acompanhamento público das etapas de instrução do processo;