Anatel destaca ação contra venda de equipamentos irregulares em plataformas digitais na ASPI

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou do webinar “Ações da Anatel na Defesa dos Consumidores no Ambiente Virtual: O Grande Desafio”, promovido pela Associação Paulista de Propriedade Intelectual (ASPI). O encontro, que ocorreu em 28 de maio, discutiu o papel dos órgãos reguladores no combate a ilícitos em plataformas de e-commerce, com foco na responsabilidade dos marketplaces pela veiculação de anúncios de produtos irregulares e na proteção dos consumidores no ambiente digital. 

A Anatel foi representada pela superintendente de Fiscalização, Gesiléa Teles, que apresentou a atuação da Agência no enfrentamento à comercialização de equipamentos de telecomunicações não homologados. Durante sua participação, ela explicou que a homologação é essencial para assegurar que os produtos atendam aos requisitos técnicos e regulatórios exigidos no Brasil. 

A superintendente alertou para os riscos associados ao uso de equipamentos não homologados, que podem comprometer a segurança física e cibernética dos consumidores, causar interferências em redes de telecomunicações e prejudicar a qualidade dos serviços. Gesiléa ressalta que o combate a esse tipo de irregularidade exige atuação coordenada entre órgãos públicos, setor produtivo e plataformas digitais.  

“É fundamental que marketplaces e agentes econômicos atuem de forma responsável, assegurando que os equipamentos de telecomunicações ofertados aos consumidores estejam devidamente homologados pela Anatel. A proteção do consumidor no ambiente virtual passa, necessariamente, pela conformidade dos produtos comercializados”, destacou Gesiléa. 

No âmbito da Anatel, as discussões acerca da atuação da Agência no combate à comercialização de equipamentos irregulares em ambientes digitais têm sido acompanhadas de perto pelo conselheiro Edson Holanda, assim como a participação da Agência no webinar promovido pela ASPI.  Para ele, a pauta ganha importância diante do crescimento do comércio eletrônico e da necessidade de ampliar a articulação entre regulação, fiscalização e responsabilidade das plataformas digitais. 

“Não se trata apenas de retirar produtos irregulares do mercado, mas de construir um ambiente digital mais seguro, confiável e aderente às regras brasileiras. Essa agenda exige coordenação institucional, atuação regulatória consistente e compromisso dos agentes que operam no comércio eletrônico”, afirmou Holanda. 

A participação da Anatel na ASPI está alinhada à ação da agência reguladora na defesa dos consumidores, na promoção da concorrência leal e no enfrentamento à comercialização de produtos irregulares em ambientes digitais. O webinar contou também com Edson Vismona, do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), e de Daniel Carnaúba, do Ministério da Justiça. A moderação foi conduzida por Márcio Costa de Menezes e Gonçalves, da Comissão da Rede de Proteção à Propriedade Intelectual da ASPI. 

Assista ao debate completo neste link. 

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