Anatel conclui neste domingo a unificação das áreas locais da telefonia fixa em São Paulo
Mudança abrange os DDDs 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 e encerra cronograma nacional de adequação das áreas tarifárias do STFC
A partir deste domingo (21/6), as ligações por telefone fixo — o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) — passarão por uma alteração estrutural no estado de São Paulo. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realiza a última etapa do cronograma nacional que unifica, sob as regras de chamadas locais, os municípios que compõem os códigos nacionais de discagem (DDDs) 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.
Com a mudança, a divisão tarifária baseada em limites municipais deixa de existir dentro de um mesmo DDD. A abrangência geográfica da área tarifária local passa a coincidir com a área de numeração de cada código DDD, alinhando a telefonia fixa ao modelo já utilizado na telefonia móvel.
Na prática, as ligações realizadas entre telefones fixos localizados em municípios que compartilham o mesmo DDD passarão a ser tratadas como chamadas locais. Além disso, a discagem entre telefones fixos de uma mesma área de numeração será simplificada, dispensando a utilização do código de seleção de prestadora e do próprio DDD.
A etapa prevista para este domingo conclui o cronograma nacional de implementação definido pela Anatel, iniciado em janeiro deste ano. Desde então, a unificação das áreas locais vem sendo realizada de forma gradual, em etapas regionais, para garantir a estabilidade das redes de telecomunicações e a adaptação dos sistemas operacionais e de faturamento das prestadoras.
Ao final do processo, o número de áreas locais utilizadas para fins de tarifação na telefonia fixa será reduzido de cerca de 4 mil para 67, correspondentes aos códigos DDD existentes no país. A medida promove simplificação regulatória, maior clareza para os usuários e convergência entre os serviços de telefonia fixa e móvel.
A alteração está prevista no Acórdão nº 202 do Conselho Diretor da Anatel.
