Anatel avança para integrar informações ao SISCOMEX

Objetivo é reforçar o controle sobre produtos importados não certificados no Brasil

A Anatel aprovou ato que orienta o procedimento de importação de equipamentos de telecomunicações, permitindo à Agência acessar diretamente os dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). Essa mudança viabiliza a inclusão, na DUIMP (Declaração Única de Importação), das informações de homologação dos produtos importados, reforçando o controle sobre a entrada de equipamentos não certificados no país.

A iniciativa, liderada pelo conselheiro Edson Holanda, fortalece o combate à importação de produtos irregulares e amplia a capacidade de atuação da Anatel, que passa a contar com dados estratégicos para identificar cargas sem homologação. A certificação é requisito essencial para garantir segurança, conformidade técnica e proteção das redes e dos consumidores.

Próximos passos: A Anatel iniciará um trabalho conjunto com a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) para obter o acesso aos campos da DUIMP no SISCOMEX, orientar o setor sobre o correto preenchimento da DUIMP e capacitar os servidores da Anatel para o uso das informações. A integração permitirá uma fiscalização mais precisa, baseada em evidências e análise de risco, além de aumentar a previsibilidade para importadores e fabricantes.