Anatel atualiza requisitos técnicos para certificação de reforçadores de sinais da rede móvel

Estão em vigor novos requisitos técnicos para certificação de reforçadores de sinais internos para rede móvel. As regras foram atualizadas a partir do Ato nº 5885, de 29 de abril de 2026, aprovado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel. 

Com a nova norma, a avaliação da conformidade e homologação dos reforçadores de sinais passam a estar mais alinhados às melhores práticas adotadas por administrações estrangeiras e abrangem duas arquiteturas de tecnologia: 

* Reforçadores Seletivos: retransmitem sinais de uma prestadora específica do Serviço Móvel Pessoal (SMP). 
* Reforçadores de Banda Larga: retransmitem sinais de múltiplas prestadoras. 
 
Os novos parâmetros para certificação visam, ainda, garantir que esses equipamentos operem com segurança, evitando interferências nas redes de telecomunicações e assegurando a qualidade da cobertura em ambientes internos.

Requisitos
O novo normativo torna obrigatória a inclusão de mecanismos de automonitoramento, que têm como principais funções:

* Detectar e reduzir interferências causadas pela retroalimentação de sinais (fenômeno semelhante à microfonia em sistemas de áudio); 
* Controlar automaticamente a capacidade de reforçar o sinal, para evitar que a potência de transmissão exceda os limites regulamentares; 
* Desligar automaticamente a transmissão caso não consiga operar conforme os requisitos definidos pela Anatel; 
* Desativar automaticamente após 5 minutos sem conexões de celulares ativas, até que seja novamente demandado a operar.
 
A atualização dos requisitos faz parte das ações da Anatel para aumentar a inclusão digital e melhorar a qualidade do serviço móvel, especialmente ao Sandbox Regulatório da Anatel (Ambiente Regulatório Experimental), que visa viabilizar o uso de reforçadores e repetidores por entidades municipais para ampliar a cobertura da rede móvel.