Anatel atualiza requisitos técnicos e operacionais para uso de satélite

A Anatel atualizou os requisitos técnicos e operacionais para uso de satélite no Brasil, por meio da publicação do Ato nº 11.190, de 30 de julho de 2024. Com essa atualização dos requisitos, a Agência permite a flexibilização da canalização associada à prestação do Serviço Limitado Privado (SLP) por meio de infraestrutura satelital. 

O SLP prestado por meio de infraestrutura satelital abrange múltiplas aplicações, incluindo a captação e transmissão de dados científicos relacionados à Exploração da Terra por Satélite, Meteorologia por Satélite, Operação Espacial e Pesquisa Espacial. Essas aplicações científicas têm como objetivo a coleta de informações relacionadas às características da Terra e seus fenômenos naturais, além da pesquisa de fenômenos espaciais. 

Com esta flexibilização, as autorizações para uso de satélites para aplicações científicas no Brasil serão facilitadas, promovendo o desenvolvimento das pesquisas científicas e tecnológicas no país.