Anatel atualiza Aviso de Privacidade e amplia transparência no tratamento de dados pessoais

A Anatel atualizou a versão do Aviso de Privacidade destinado a servidores e ao público externo. A revisão considera os cinco anos decorridos desde a última edição e incorpora novas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e da Secretaria de Governo Digital.

O documento adota linguagem simplificada e nova estrutura, com títulos e subtítulos hierarquizados para facilitar a navegação. Um resumo inicial destaca o objetivo do Aviso e permite consulta rápida pelos usuários.

Entre as principais melhorias, destaca-se a inclusão de exemplos práticos e orientações para desabilitar cookies, além do esclarecimento sobre os períodos de armazenamento de dados. O texto mantém a seção sobre tratamento de dados de menores e detalha os direitos dos titulares.

O Quadro 2 apresenta, de forma sistemática, informações sobre coleta e uso de dados pessoais, organizadas por fonte, finalidade, base legal, tempo de retenção e compartilhamento. Uma seção específica descreve as medidas de segurança adotadas pela Anatel para proteger os dados pessoais.

O Aviso reforça o direito de acesso e a transparência, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Agência recomenda ampla divulgação interna e externa para informar servidores e cidadãos sobre as atualizações, fortalecendo a confiança nos processos da Anatel.

A versão 1.2 do Aviso de Privacidade já está disponível na página da Anatel na internet.