Anatel aprova o novo Regulamento de Coleta e Transferência de Dados Setoriais

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta quinta-feira, 13 de fevereiro, o novo Regulamento de Coleta e Transferência de Dados Setoriais. A atualização moderniza e aprimora o antigo Regulamento de Coleta de Dados Setoriais, aprovado pela Resolução nº 712, de 18 de junho de 2019.

A revisão foi impulsionada pela necessidade de fortalecer e modernizar a estrutura regulatória da coleta de dados no setor de telecomunicações, promovendo maior eficiência, transparência e simplicidade no processo. O novo regulamento também busca alinhamento à Política de Governança, Gestão Executiva e Responsabilidade Socioambiental da Anatel - PGGR, aprovada pela Resolução Interna Anatel nº 38, de 9 de agosto de 2021.

A elaboração do novo regulamento contou com ampla participação social e envolvimento dos agentes regulados por meio da Consulta Pública nº 71. Essa abordagem colaborativa garantiu que diferentes perspectivas e necessidades fossem consideradas na formulação do novo normativo.

O aprimoramento das rotinas e procedimentos de coleta, análise e gestão de informações setoriais contribuirá significativamente para a tomada de decisão da Anatel, garantindo que as políticas e regulamentos estejam embasados em evidências concretas. A iniciativa reforça o compromisso da Agência com a eficiência regulatória, a transparência e a adequação às demandas da sociedade e do mercado em constante evolução.

A nova resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.