Anatel aprova inclusão de mais cinco infovias ao projeto que leva internet para a região Norte

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta terça-feira, dia 12/12, a inclusão de novas infovias no Projeto Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) a serem executadas após a conclusão das seis infovias previstas no Edital do 5G, no valor de R$ 161.264.934,06.  

O PAIS é importante para o desenvolvimento do Brasil por viabilizar infraestrutura e acesso a serviços de telecomunicações em áreas de difícil acesso e por comunidades que se encontram, em muitos casos, alijadas desse importante meio de exercício da cidadania. 

As infovias adicionais serão: 01 - Santarém/PA - Aveiro/PA - Itaituba /PA que interligará três localidades, 02 - Almeirim/PA - Porto de Moz/PA - Senador José Porfírio/PA - Vitória do Xingu/PA - Altamira /PA que interligará cinco municípios, 03 - Barcarena/PA - Limoeiro do Ajuru/PA - Cametá/PA - Mocajuba/PA - Baião/PA - Tucuruí /PA que interligará seis localidades , 04 - Portel/PA - Melgaço/PA - Bagre /PA que interligará três municípios e 05 - Prainha/PA - Monte Alegre /PA que interligará duas localidades.  

A implantação das infovias está condicionada à avaliação e atesto, pelo Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.5 GHz (GAISPI), da existência de recursos remanescentes suficientes para esses projetos adicionais e que inexiste possibilidade de que esses recursos sejam necessários para complementar os demais projetos constantes do Edital.  

O Edital do 5G previa a possibilidade de utilização do saldo de recursos remanescente para o atendimento de projetos compatíveis com os compromissos de abrangência definidos no Decreto nº 9.612, de 17 de dezembro de 2018.  As atuais estimativas do grupo apontam para cenário em que, após a conclusão de todos os projetos, restará ainda volume suficiente de recursos para o atendimento de projetos adicionais. A inclusão de infovias adicionais atende ao disposto no Decreto, e atende aos princípios da eficiência e da economicidade, ao aproveitar a dinâmica do trabalho em andamento, evitando desmobilização dos recursos necessários à implantação das infraestruturas.  

Além disso, o lançamento dos cabos ópticos poderá auxiliar o cumprimento das Metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que o lançamento do cabo submarino viabilizará a conexão de dados de qualidade à população, podendo proporcionar desenvolvimento econômico, social, ambiental e cultural à região.

A decisão observou também as recomendações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a expansão da Conectividade de Banda Larga, ao investimento em infraestrutura pelo fortalecimento de políticas nacionais e formulação de diretrizes embasadas em estudos como a "Avaliação da OCDE sobre Telecomunicações e Radiodifusão no Brasil 2020" e "A Caminho da Era Digital".