Anatel aprova faseamento da implementação das Áreas Locais do STFC e posterga Numeração Pública e Portabilidade do SCM

A Anatel aprovou nesta terça-feira (7) o cronograma faseado para implementação das novas regras de Áreas Locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), estabelecidas pela Resolução nº 768/2024. A decisão também posterga para 2027 o início da Numeração Pública UIT E.164 pelo Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e da Portabilidade Numérica do SCM.

Para assegurar uma transição segura e eficiente, a Agência definiu que a implantação das novas Áreas Locais do STFC ocorrerá em nove etapas sucessivas, sempre aos domingos, entre janeiro e junho de 2026. O cronograma permitirá que as empresas realizem os ajustes técnicos e operacionais necessários de forma gradual, reduzindo riscos de falhas e interrupções que possam impactar os consumidores.

Áreas Locais, Numeração Pública e Portabilidade

A partir de 2026, as Áreas Locais do STFC passarão a coincidir com os limites geográficos das Áreas de Numeração (códigos de área, ou "DDDs"). A modernização simplificará as regras do setor, favorecerá a competição, ampliará a transparência para o consumidor e preparará o mercado para a futura portabilidade entre serviços fixos e de banda larga.

A harmonização dos limites geográficos entre telefonia fixa e banda larga é fundamental para o sucesso da implementação da Numeração Pública pelo SCM e da portabilidade entre os serviços. Essas medidas são importantes para a modernização do setor e promoção da concorrência, beneficiando especialmente pequenas prestadoras e ampliando a oferta de serviços em todo o país.

A postergação da numeração pública e da portabilidade do SCM garante que todas as mudanças ocorram de maneira coordenada, evitando sobreposição de projetos e possíveis conflitos operacionais.

A decisão foi construída com ampla participação social, por meio da Tomada de Subsídios nº 2/2025, que possibilitou contribuições das prestadoras e da sociedade em geral.

Cronograma de implementação

Novas Áreas Locais do STFC (sempre aos domingos):

• 11 de janeiro de 2026: códigos 71, 73, 74, 75, 77 e 79.
• 1º de fevereiro de 2026: códigos 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99.
• 22 de fevereiro de 2026: códigos 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89.
• 15 de março de 2026: códigos 51, 53, 54 e 55.
• 29 de março de 2026: códigos 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 e 49.
• 19 de abril de 2026: códigos 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38.
• 10 de maio de 2026: códigos 21, 22, 24, 27 e 28.
• 31 de maio de 2026: códigos 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68 e 69.
• 21 de junho de 2026: códigos 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19.

Numeração e portabilidade do SCM:

• Numeração Pública UIT E.164: a partir de 1º de março de 2027.
• Portabilidade Numérica do SCM: a partir de 1º de setembro de 2027.