Anatel aprova Consulta Pública para aumento do espectro destinado ao 5G

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em reunião virtual nesta quinta-feira (7/4), colocar em Consulta Pública uma proposta de revisão da destinação das frequências de 4.800MHz a 4.990 MHz (Faixa de 4,9 GHz). A iniciativa vai permitir uma análise mais adequada da viabilidade do uso de aplicações de banda larga móvel, como o 5G, e sua convivência com outros serviços.

A Consulta Pública, que também proporá a atualização das demais destinações e condições de uso da faixa de 4,9 GHz, deve receber contribuições da sociedade por 45 dias a partir da sua publicação no Diário Oficial da União.

Sobre a faixa, apesar de ter sido realizada a Consulta Pública nº 23, de 10 de maio de 2021 a 28 de julho de 2021, a Anatel, considerando as contribuições já recebidas e que a necessidade de espectro adicional tem grande relevância para o 5G, optou por um novo ajuste em 4,9 GHz ( veja imagem abaixo ), o que resultou na decisão pela realização de uma nova Consulta Pública.

Proposta de alteração da destinação da Faixa 4,9 GHz

Para o relator e conselheiro da Anatel Moisés Moreira, “o incremento de espectro para os sistemas 5G favorece a eficiência técnica, a competição no setor e a redução de preços ao consumidor”.

Na sua análise, Moreira afirmou que “tal incremento se viabiliza ao custo de redução na quantidade de espectro atualmente destinado a aplicações ponto a ponto do Serviço Fixo ( radio enlaces ), a aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil ( PPDR ) e à convivência em faixa adjacente entre as estações do serviço móvel terrestre e as estações do serviço fixo por satélite operando de 4.500 MHz a 4.800 MHz. No entanto considera-se que os benefícios advindos da proposta superam seus custos, para os quais contramedidas poderão ser aplicadas.”

Moreira também afirmou, em relação às aplicações de Segurança Pública e Defesa Civil, que se deve analisar a alteração considerando as demais faixas destinadas pela Anatel a essas aplicações. Nos últimos anos, a área técnica da Agência concluiu que a destinação de 30 MHz remanescentes em 4,9 GHz são suficientes para as aplicações de Segurança Pública. Além disso, “o Ministério da Defesa, com o qual a Agência mantém relações permanentes, formalmente manifestou seu apoio à proposta”, afirmou o relator.

A alteração da destinação da Faixa de 4,9 GHz é uma iniciativa prevista no item nº 16 da Agenda Regulatória do presente biênio (2021-2022) e tem como meta a realização da nova Consulta Pública no 2º semestre de 2022.