Anatel apresenta balanço do combate às chamadas abusivas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no exercício de suas competências, tem adotado iniciativas para coibir a prática de chamadas abusivas. A Agência monitora constantemente o setor para avaliar medidas a serem tomadas para a resolução dos problemas e o aprimoramento dos instrumentos normativos e administrativos utilizados, visando reduzir os incômodos percebidos pelos consumidores.

Essa problemática é enfrentada por quase todos os países. A Anatel, portanto, tem acompanhado e adotado as melhores práticas internacionais, quando cabível e legalmente possível.

Os resultados obtidos até aqui são expressivos e demonstram a magnitude dessa prática. Nenhuma das medidas é capaz de solucionar em definitivo essa questão isoladamente. No entanto, o somatório das ações já implementadas e as que ainda serão adotadas têm contribuído para a mitigação do problema.

Resultados obtidos entre junho de 2022 e julho de 2023

Redução de cerca de 41% do volume de chamadas curtas – aquelas com duração inferior a três segundos – quando comparados os meses de maio de 2022 e julho de 2023.

De junho de 2022 até julho de 2023. a redução equivale a 88,4 bilhões de chamadas curtas que deixaram de ser realizadas, na comparação com o mês imediatamente anterior à primeira cautelar (maio/22), ou 415 chamadas a menos para cada habitante do País.

Identificação do uso de robocalls a partir do monitoramento do volume de chamadas – quanto maior a proporção de chamadas curtas, maiores indícios de disparo de chamadas a partir de robocalls – levando às seguintes consequências:

• 582 empresas bloqueadas por infringirem os limites fixados nas três cautelares editadas pela Agência;
• 126 dos usuários bloqueados firmaram termos de compromisso se obrigando a cumprir os limites da cautelar;
• 2.778 recursos de numeração passaram a utilizar o código de numeração 0303.

Futuro

Sancionamento dos infratores

Estão em curso dezenas de processos sancionadores contra empresas de telecomunicações, de telesserviços e seus contratantes. São processos que demandam a observância do direito à defesa e do contraditório, do devido processo legal, e que, em breve, terão as primeiras decisões proferidas.

Autenticação e identificação das chamadas

Até o fim do ano, será iniciada a implementação do protocolo de autenticação e identificação de chamadas nas redes de telefonia brasileiras, conhecido como STIR/SHAKEN. Trata-se de uma solução na qual as chamadas serão apresentadas aos consumidores com o número do discador e, também, com a sua identificação, nome e logomarca, bem como o motivo da ligação e selo que atesta o originador da chamada.

Com essas informações, será possível para o consumidor identificar empresas e decidir se tem interesse em atender a chamada. Também será possível reconhecer ligações que configurem comportamento abusivo, para que o consumidor adote as medidas que entenda adequadas.

O Grupo de Implantação do mecanismo de autenticação e identificação de chamadas já contratou solução centralizada, havendo expectativa de que as primeiras chamadas identificadas e autenticadas ocorram em janeiro de 2024.

Data brokers

A Anatel tem interagido com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com o intuito de planejar medidas estruturantes em face de data brokers, empresas especializadas em compilar informações públicas e compartilhadas por outras empresas e que são um componente da cadeia de telesserviços cujas atividades influenciam sobremaneira o volume de ligações recebidas pela sociedade.

Histórico de atuação da Anatel

2019

Criação do "Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing" e do “Não Me Perturbe”

2021

Implantação de código 0303, específico para telemarketing

2022

Primeira cautelar, dirigida a 26 prestadoras de telecomunicações, estabelecendo obrigação de limitação de 100 mil chamadas curtas por dia por número

Revisão regulamentar estabelecendo a possibilidade de cobrança das chamadas curtas

Segunda cautelar, estabelecendo medidas de eficiência, transparência e ranking de maiores ofensores, em acréscimo às medidas da cautelar anterior

2023

Entrada em funcionamento do portal “Qual Empresa Me Ligou”, ferramenta de consulta de linhas vinculadas a CNPJs

Diálogos institucionais para ouvir a sociedade sobre chamadas abusivas

Terceira Cautelar, prorrogando até abril de 2024 a duração da cautelar anterior e estendendo os seus efeitos para todas as empresas de telecomunicações

Autorização para que as prestadoras de serviços de telecomunicações implementem protocolos de identificação e autenticação de chamadas

Tomada de subsídio nº 22/2023, que objetiva colher a opinião da sociedade para aprofundamento do combate às chamadas abusivas