Anatel amplia estudos e ações sobre Inteligência Artificial

A Comissão de Gestão Executiva (CGE) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nessa quinta-feira, 22/6, conferir ao Fórum Permanente de Gestão de Dados a atribuição de estudar o uso da Inteligência Artificial (IA) e suas repercussões para o órgão regulador e para os agentes regulados.

O Fórum poderá elaborar recomendações e sugerir parâmetros para que a IA seja incorporada no setor de telecomunicações com base nas melhores práticas, de forma a se maximizar os benefícios e minimizar os riscos de seu uso. De acordo com o coordenador da CGE, o superintendente executivo Abraão Balbino, uma portaria vai renomear o fórum como Fórum Permanente de Gestão de Dados e Inteligência Artificial. “A Inteligência Artificial apresenta questões complexas, que exigem a atenção da Agência no sentido de reforçar as atividades que já vinham sendo realizadas, bem como atuar em novos eixos”, afirmou.

O Fórum Permanente de Gestão de Dados é um órgão colegiado, de natureza consultiva e caráter permanente, que atua principalmente na proposição e condução das diretrizes afetas à gestão de dados no âmbito da Política de Governança de Dados da Anatel. É composto por gerentes, chefes de órgãos vinculados à presidência da Agência e ao Conselho Diretor responsáveis pelas curadorias de dados, bem como pelo gerente da Informações e Biblioteca.

A proposta de dotar a Anatel de uma estrutura voltada ao estudo do uso de IA foi apresentada pelo conselheiro diretor Alexandre Freire. Em ofício, ele manifestou preocupação especialmente com o eventual uso da IA generativa pelas empresas do setor de telecomunicações e pelo próprio órgão regulador nos processos internos.

Segundo Alexandre Freire, é cada vez mais nítida a percepção de que as ferramentas de inteligência artificial generativa, como o “Chat GPT”, manifestam um potencial de ganho inestimável de eficiência tanto para a produção de bens e serviços quanto para as atividades da Administração Pública.

Ressaltou, porém, os riscos do uso de aplicações de inteligência artificial generativa tanto nas rotinas internas da Anatel como nas atividades dos diversos stakeholders que passem pelo seu crivo deliberativo por meio do seu Conselho Diretor ou de suas diversas superintendências.

Freire lembrou que a Comissão Europeia já editou um guia interno recomendando aos seus recursos humanos a adoção das seguintes regras ao lidar com aplicações de inteligência artificial generativa: não divulgar informações que não sejam de domínio público; estar ciente de que as respostas da IA podem ser imprecisas ou tendenciosas; avaliar se a IA está violando direitos de propriedade intelectual; não copiar e colar resultados gerados por IA em documentos oficiais; e evitar o uso de ferramentas de IA ao trabalhar em "processos críticos e urgentes".

O conselheiro defendeu que o tema seja devidamente amadurecido institucionalmente para que tanto a presidência quanto o Conselho Diretor tomem decisões da melhor forma possível a seu respeito, tendo por base a preservação da reputação institucional da Anatel e de seu quadro.  

UNESCO

A Anatel tem mantido contato de alto nível com a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), com a qual firmou entendimento no sentido de  atuar para a implementação de recomendações quanto à ética do uso da IA no Brasil, conforme instrumento denominado Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence, expedido pelas Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

As premissas estabelecidas no âmbito da UNESCO dispõem que as  tecnologias  de  IA  podem  ser  de  grande  utilidade  para  a  humanidade  e  podem  beneficiar  todos  os  países,  mas  também  levantam  questões  éticas  fundamentais,  como,  por  exemplo,  em  relação  às  distorções  que  podem  incorporar  e  exacerbar,  resultando  potencialmente  em  discriminação,  desigualdade,  exclusão  digital,  exclusão  em geral e ameaça à diversidade cultural, social e biológica e divisões sociais ou econômicas; a necessidade de transparência e compreensibilidade do funcionamento dos algoritmos e dos  dados  com  que  eles  foram  alimentados.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, reforça que a Agência estuda as melhores formas de contribuir para que as recomendações aprovadas no âmbito da Unesco sejam adotadas no País, e que os trabalhos iniciados internamente desde março deste ano passarão agora por fase de intensificação.

UIT

Os trabalhos da União Internacional de Telecomunicações (UIT) igualmente vêm tratando de temas relacionados à IA, particularmente de seus aspectos técnicos e relacionados às telecomunicações e já incluem até mesmo endereçamentos relacionados ao metaverso. A atuação da Anatel no âmbito do organismo integra esses trabalhos em todos níveis, com destaque para o Setor de Padronização.

No âmbito da mais recente Conferência de Plenipotenciários (PP-22), órgão máximo da UIT, reunido em Bucareste, Romênia, entre setembro e outubro de 2022, foi expedida a Resolução 214 – Artificial intelligence Technologies and Telecommunications/information and communication Technologies. Esse instrumento de alto nível, desde então vigente, resultou diretamente da atuação brasileira, que se materializou inclusive pela Presidência do Grupo Ad hoc das negociações sobre o tema ter sido exercida pelo superintendente executivo Abraão Balbino. O normativo dispõe sobre as competências da UIT na matéria e instrui os trabalhos subsequentes, tendo ainda recomendações para os Estados Membros, Membros Setoriais e Academia. Tais recomendações estão igualmente contempladas nas atividades da Anatel que passam a ser intensificadas.