Anatel alerta marketplaces sobre venda de produtos não homologados

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhou, na última semana, ofícios a representantes de mais de dez plataformas digitais sobre a publicidade e a venda de produtos para telecomunicações sem homologação da Agência. Por meio dessas correspondências, a Anatel alertou os responsáveis pelos marketplaces sobre a necessidade de adotar, de imediato e de forma proativa, medidas de caráter preventivo ou repressivo no intuito de minimizar o risco de disponibilização em suas plataformas de produtos de telecomunicações não homologados.

A título de exemplo, foram sugeridas medidas como a proibição de vendas de determinados produtos; a seleção criteriosa para cadastramento do fornecedor; o uso de tecnologia para bloquear o conteúdo potencialmente infringente; e a elaboração de lista de ofertantes que infringiram as condições das plataformas.

Tanto a comercialização como a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administravas que podem ir de advertência à multa, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT, Lei nº 9.472/1997). Caso o equipamento faça uso irregular de radiofrequências (tecnologia sem fio), o usuário pode, a depender do caso, cometer crime com pena de um a quatro anos de detenção. Nesse sentido, a responsabilidade da plataforma digital (marketplace) ao ofertar em sua página na internet equipamentos não homologados pode caracterizar a atividade de comercialização, passível de sancionamento.

A certificação e a homologação para comercialização de produtos e equipamentos de telecomunicações no Brasil buscam garantir a segurança dos usuários e a qualidade das redes de telecomunicações. Durante o processo de certificação, os produtos são submetidos a testes de laboratório para avaliação da segurança dos equipamentos, como resistência à variação das redes de energia elétrica, integridade física e proteção contra vazamento de substâncias tóxicas ou superaquecimento. Além disso, é avaliado o cumprimento de requisitos de conformidade para assegurar a qualidade das redes de telecomunicações.

Desde 2018, vale lembrar, a Anatel desenvolve o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) com o objetivo de fortalecer a fiscalização da Anatel no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem a devida homologação, o que coloca em risco a segurança dos usuários. O PACP é desenvolvido por meio de ações autônomas e, também, parcerias com outros órgãos da Administração, como os ministério da Justiça e da Economia, a Receita Federal e as polícias Federal e Rodoviária Federal.