Anatel abre consulta sobre deveres dos usuários e uso de redes por gigantes de tecnologia

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou na última sexta-feira (27) uma tomada de subsídios para coletar dados e evidências para regulamentar os deveres dos usuários e analisar o impacto das plataformas digitais (Over-the-Top - OTT) e dos Serviços de Valor Adicionado (SVA) nas redes brasileiras. Cidadãos, empresas de tecnologia e especialistas têm até o dia 25 de junho de 2026 para enviar contribuições fundamentadas para a Tomada de Subsídios nº 1/2026.

Relatado pelo conselheiro Edson Holanda, o processo regulatório foca em dois eixos críticos para o futuro digital do país. Primeiro, a agência quer entender como o tráfego massivo de dados de grandes plataformas, impulsionado por vídeos em alta resolução e inteligência artificial, afeta os investimentos e a qualidade das redes de telecomunicações.

No segundo, a Anatel mira a proteção do consumidor. O questionário de 18 pontos publicado pela agência exige detalhes sobre a transparência na cobrança de serviços digitais embutidos em planos de celular e a existência de "dark patterns", técnicas de design manipulatório que dificultam o cancelamento de assinaturas. A medida ocorre em um cenário de pressão global, citando-se inclusive multas bilionárias aplicadas em mercados como o dos Estados Unidos por práticas semelhantes.

Quem pode participar?

A chamada para participação é ampla e busca promover um diálogo com todos os interessados e a sociedade em geral. O público-alvo inclui desde cidadãos comuns até agentes específicos da cadeia digital, como empresas de tecnologia e inovação, provedores de redes sociais, plataformas de mensageria e conferências, além de detentores de infraestrutura de Cloud, data centers e gestão de relacionamento com o consumidor. Podem contribuir ainda os provedores de SVA, aplicações de internet e serviços OTT, bem como as operadoras de telecomunicações e gestores de pontos de troca de tráfego.

Como contribuir

Para participar, os interessados devem encaminhar suas contribuições e sugestões fundamentadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para Participação Social, o Participa Anatel, disponível no sistema Participa Anatel.

O prazo para envio das manifestações encerra-se às 23h59 de 25 de junho de 2026, sendo essencial que o colaborador use os itens de contribuição específicos do sistema para garantir a organização das informações. Caso a contribuição envolva dados comerciais sensíveis que exijam sigilo, o envio também poderá ser realizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI-Anatel), fazendo referência direta aos autos do processo nº 53500.003894/2023-10