Anatel abre consulta pública para atualizar requisitos de certificação de reforçadores de sinais do SMP

A Anatel publicou, nesta segunda-feira (28 de julho), no Diário Oficial da União e no sistema Participa Anatel, a Consulta Pública nº 27/2025, que apresenta uma nova proposta de requisitos técnicos para a certificação e homologação de reforçadores de sinais do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A iniciativa visa modernizar a regulamentação, alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e atender a uma demanda dos fabricantes desses equipamentos, sem abrir mão da proteção do espectro contra interferências prejudiciais.

A proposta ficará disponível para contribuições da sociedade, fabricantes e prestadoras por um período de 70 dias.

A principal inovação da proposta é a permissão para a certificação de reforçadores de banda larga. Diferentemente dos requisitos vigentes, que permitem a homologação apenas de reforçadores seletivos em subfaixas de frequência e que amplificam o sinal de apenas uma operadora por vez, os reforçadores de banda larga poderão amplificar simultaneamente os sinais de múltiplas subfaixas de frequência, atendendo a mais de uma prestadora do SMP na mesma localidade.

Os requisitos propostos na Consulta Pública nº 27/2025 estão alinhados a regulamentações adotadas com sucesso por agências internacionais, como a Comissão Federal de Comunicações (FCC), dos Estados Unidos, e o Ofcom, do Reino Unido. Ambas as administrações permitem a certificação de reforçadores de banda larga, desde que os equipamentos incorporem funcionalidades robustas de automonitoramento. A experiência desses países demonstrou uma redução significativa nos casos de interferência prejudicial após a implementação de regras similares.

Ciente de que o uso inadequado de reforçadores ou a utilização de equipamentos de baixa qualidade são fontes recorrentes de interferências prejudiciais, que podem degradar ou até interromper os serviços de telecomunicações, a proposta torna mandatória a inclusão de parâmetros de automonitoramento, que obrigam o equipamento a ajustar sua operação ou a se desligar automaticamente para evitar a geração de interferências. Os principais requisitos de automonitoramento exigidos são:

• Anti-oscilação: monitora e elimina o fenômeno da auto-oscilação. Isso ocorre quando o sinal transmitido pelo reforçador é captado novamente por sua antena receptora, criando um ciclo de realimentação que gera forte interferência. A função desliga o aparelho automaticamente quando detecta o problema.

• Controle Automático de Ganho: ajusta a potência do sinal de forma inteligente para evitar sobrecarga e saturação da rede da operadora.

• Inatividade de Uplink: reduz ou desliga o transmissor do equipamento quando não há dispositivos conectados, entrando em modo de espera para não poluir o espectro.

• Desligamento Automático: cessa completamente a operação se o equipamento não puder funcionar dentro dos parâmetros seguros, garantindo que não se torne uma fonte de interferência.

A Anatel convida todos os interessados a participarem da Consulta Pública nº 27/2025, enviando suas contribuições e sugestões por meio do sistema Participa.

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